15 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Portanto, Sr. Ministro, quando V. Ex.ª diz que as propostas do PSD agravariam o défice em 1450 milhões de euros, não impressiona o PSD. É que, em 2005, só a suborçamentação do SNS era de 1500 milhões de euros, para não falar em todas as outras. E V. Ex.ª sabe o montante do Orçamento rectificativo de 2005, para que houvesse, de facto, rigor nas dotações orçamentadas para esse mesmo ano.
Quando V. Ex.ª pretende chamar o PSD à realidade, dizendo que, por esse caminho, o défice seria de 3%, Sr. Ministro, se o PSD conseguisse um défice de 3% seria a sua melhor marca. Ou seja, o PSD, mesmo com todas as suas propostas, teria conseguido, porventura, pegando no seu Orçamento e acrescentando-lhe as suas propostas, reduzir para metade aquele que foi o seu resultado mínimo histórico em termos de défice.
E já que se fala de percentagens, convém também lembrar que o próprio Conselho de Ministros discutiu, sob proposta do, então, Ministro das Finanças Bagão Félix, o verdadeiro défice das contas de 2004, ou seja, em Conselho de Ministros de 13 de Agosto de 2004, Bagão Félix calculou em 6,4% o valor do verdadeiro défice.
A decisão final manteve as contas de Manuela Ferreira Leite, que se tinha comprometido a um défice de 2,9%, à custa das receitas extraordinárias. Portanto, sem receitas extraordinárias, o PSD, no governo de coligação, termina o ano de 2004 com um défice de 6,4%. No Orçamento de 2005, tem uma suborçamentação, só do Serviço Nacional de Saúde, de 1500 milhões.
Portanto, Sr. Ministro, daí as minhas discordâncias. Acho que não consegue impressionar o PSD nesse registo de responsabilidade e de rigor, porque, de facto, nunca o tiveram quando estiveram no governo. Não há-de ser, porventura, agora, na oposição, que V. Ex.ª conseguirá que isso aconteça.
Relativamente a este Orçamento, quero referir algumas questões e alguns traços que o caracterizam.
Primeiro: não se fala de suborçamentação, nem na saúde nem em qualquer outro sector.
Segundo: neste três últimos anos, não houve nenhum orçamento rectificativo. E, enfim, pergunto a V. Ex.ª se, até ao final do ano, pode haver o risco de haver um orçamento rectificativo, ou não, para que essa afirmação seja consolidada, ou não.
A verdade é que se prevê que o défice, tendo sido o mais baixo da democracia portuguesa em 2007, ainda desça em 2008.
No entanto, e considerando a situação económica internacional difícil e as suas repercussões no espaço nacional, a verdade é que com este Orçamento o Governo também demonstra que o défice, sendo uma preocupação central, não é uma obsessão.
Perante a situação em que nos encontramos, o Governo, mantendo a sua politica de rigor, de verdade e a aposta estratégica na consolidação das finanças públicas, prevê para 2009 o mesmo défice que prevê atingir em 2008, ou seja, o défice não é uma obsessão, o défice está ao serviço do País. E, como o Sr. Ministro disse e bem, hoje, o País, as empresas e as famílias precisam de ter alguma ajuda por parte do Estado, a qual também só é possível face às conquistas que se verificaram, em termos de contas públicas, nos últimos anos.
Recordo que houve aumentos de impostos, com certeza que sim, mas também na legislatura anterior tinha havido aumentos de impostos. A grande diferença é que os aumentos de impostos de então não resultaram em nenhuma consolidação orçamental e os aumentos de impostos desta Legislatura tiveram como resultado uma forte consolidação orçamental.
Além do mais, o próprio Governo, já este ano, baixou em um ponto percentual a taxa do IVA. Falava-se, na altura, da possibilidade – para não dizer da certeza de alguns – de o Governo, agora, baixar ainda mais o IVA numa lógica eleitoralista, porque estávamos em ano de eleições. O Sr. Ministro sempre afirmou que só o faria se tivesse possibilidades de o fazer, que não poria em causa as conquistas em termos de consolidação das finanças públicas, obtidas com o sacrifício de todos os portugueses, por questões eleitoralistas. E V. Ex.ª demonstrou que não tem preocupações eleitoralistas tem, sim, preocupações com o futuro do País.
Gostaria ainda de referir o reforço em termos da protecção social e o aumento da sustentabilidade do regime da segurança social, que consta, com as suas projecções, em anexo ao Orçamento do Estado, no qual essa mesma sustentabilidade aumenta. Ou seja, num quadro difícil a preocupação do Governo continua a ser a sustentabilidade da protecção social dos portugueses.
Sublinho também o reforço do valor de algumas reformas, nomeadamente daquelas cuja carreira contributiva plena justificaria um valor superior ao que decorre da fórmula de cálculo hoje existente.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.