16 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Acho que isso é importante e justo. Teremos oportunidade de discutir isso mais aprofundadamente e, nessa altura, o Sr. Deputado Jorge Machado perceberá bem que esses seus apartes só demonstram uma profunda ignorância. Mas teremos oportunidade para abordar essa matéria tranquilamente.
Um outro apontamento fundamental – que, estou certo, não deixará de ser saudado pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa – é o cumprimento dos termos da Lei de Bases da Segurança Social em situação de normalidade. Ou seja, a diminuição do défice, também num quadro em que já há uma consolidação orçamental bastante significativa e uma saúde financeira da segurança social que não tem comparação com o passado. Refiro-me, portanto, às transferências de 2% das contribuições dos trabalhadores directa e mensalmente para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Estou certo que isso não deixará de ser registado com agrado por parte do PCP também.
Para terminar, Sr. Ministro, refiro a questão do aumento do apoio às famílias. As medidas têm sido anunciadas e são diversas: o aumento dos abonos de família em função do número de filhos e nos primeiros anos; o subsídio à maternidade. Tudo isso é um aumento de despesa significativo.
Há ainda um aumento do apoio às empresas pela via da redução do IRC, fundamental para muitas pequenas e médias empresas deste País. Mas também se verifica um apoio significativo, de mais de 1000 milhões de euros, de bonificação de crédito para novos investimentos dessas pequenas e médias empresas.
Portanto, Sr. Ministro, resumindo os traços gerais do Orçamento, acho que este demonstra não só que o Governo não tem uma obsessão pelo défice mas também que o Governo mantém o seu registo de verdade e de rigor e a sua aposta estratégica na consolidação das finanças públicas.
É um Orçamento que reforça significativamente, num contexto difícil, a sustentabilidade da segurança social.
É um Orçamento que aumenta os apoios às famílias e aos mais necessitados, nomeadamente com um reforço, também muito significativo, do complemento solidário para idosos.
E é um Orçamento que olha, como nunca nenhum outro olhou, para a situação, também difícil, das pequenas e médias empresas.
Há uma diminuição de receita potencial e um aumento de despesa potencial, mas a verdade é que o Governo se compromete a manter o défice em 2,2%.
Sr. Ministro, é um exercício difícil, mas V. Ex.ª já deu mostras de que tem capacidade para executar aquilo a que se propõe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Gameiro.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, de facto, o quadro macroeconómico do Orçamento que nos é apresentado demonstra, mais uma vez, que V. Ex.ª traz, até esta Câmara, um Orçamento que qualificaria, para além daquilo que já afirmou, de verdade e de esperança.
De verdade, porque se esperava – estava traçado, nas semanas anteriores à apresentação, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado – um quadro muito mais negro do ponto de vista orçamental para os portugueses.
Portanto, este discurso do PSD de afirmar que há falta de verdade no Orçamento, só por via de uma «política de avestruz» é que pode existir, porque V. Ex.ª trouxe um Orçamento qualificado como de verdade e de rigor.
De facto, não conseguimos perceber, tanto os Deputados desta Câmara como os portugueses, como é que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, questionada sobre o aumento de 2,9% das remunerações dos funcionários públicos, dá a resposta evasiva de «vamos ver se será bom».
A bancada do PSD tem um discurso completamente contraditório com o da sua líder, porque vem, aqui, dizer que a despesa aumenta 7%, apresenta um conjunto de sete medidas qualificadas e já quantificadas de 1450 milhões de euros. E então fica claro, aos olhos dos portugueses e de todos os Srs. Deputados, que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite queria voltar atrás, ao passado! Se fosse ela a decidir, cortaria nesse aumento de 2,9% aos funcionários públicos para conseguir sustentar as sete medidas que aqui apresenta! Porque o valor, que quer fazer crer aos portugueses, de 1450 milhões de euros a mais na despesa só podia ser contrabalançado, se quisesse continuar a política de estabilidade apresentada pelos portugueses na União Europeia, através do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nos níveis de 2,2% previstos para o ano que vem.