23 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Fui informar-me e constatei que o valor médio das nossas rendas, na comparação com o valor do imóvel, é de 6,5% a 7,5%. São estes os dados possíveis de conseguir. Então, como é que é possível que um fundo de investimento imobiliário, em que os investidores querem ter lucro, aplique estas rendas e também seja bom para as famílias? É que, com grande probabilidade, a aplicarem-se estes valores de 6,5% a 7,5%, isto não é bom para as famílias. Ou, então, as empresas não vão poder aplicar estes valores, vão aplicar mais baixo. E, nesse caso, quem é que vai investir? Soubemos: a Caixa Geral de Depósitos, em que o único accionista é o Estado. Mas quem mais poderá investir nesta lógica, com fundos que, no limite, até podem ir parar (ouvindo algumas afirmações) à Bolsa? Não se entende, Sr. Ministro, como é que vai conseguir este milagre, de que seja bom para todos — para as empresas e para os cidadãos — esta transformação que aqui faz. A ideia, na teoria, seria positiva. Mas bem melhor, em nossa opinião, era que se actuasse (e votámos favoravelmente a proposta que o Governo aqui trouxe em relação aos juros) de uma forma ainda melhor para as famílias.
O que é que o Governo propõe? Que a dedução que é feita com os juros da habitação, que é de aproximadamente 583 €, aumente, para os dois primeiros escalões de rendimento, 50% (aliás, já aumentou), para o terceiro, 20% e para o quarto, 10%. Ora, a maioria da classe média do nosso País, que está asfixiada, encontra-se precisamente nos escalões onde esta dedução dos juros vai aumentar menos. No quarto escalão, aumenta 50 €, num ano; no terceiro escalão, aumenta 100 €. Sr. Ministro, e temos de ver se, no primeiro e segundo escalões, os das pessoas que têm rendimentos muito baixos, alguns deles na ordem dos 600 €, 700 €, essas pessoas têm crçdito á habitação, se a essas pessoas se aplica esta medida! Já agora, Sr. Ministro, onde é que está previsto — e, se calhar, pode perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que está sempre com vontade de falar — a cobrança da «taxa Robin dos Bosques»? É que procurei e não consegui encontrar. Quanto é que vai ser cobrado com essa grande medida que o senhor nos apresentou? E, já agora, quantos carros movidos a electricidade pensa que vão ser produzidos durante o próximo ano? É que está prevista uma dedução no IRS, que, suponho, ç para ter efeitos» Ou ç só para apresentar e poder dizer-se «temos aqui uma redução para os carros eléctricos!»? É que, se os carros eléctricos não existem, até podia ser para os foguetões!» Aí tambçm podia apresentar com certeza uma dedução — e podia fazê-lo com grande pompa e circunstância! Sr. Ministro, o que se pretende — e, como é evidente, acredito sinceramente que o Sr. Ministro também o pretende — é muito simples: é que uma crise financeira não se transforme numa crise da economia real, com efeitos sobre as empresas e as famílias. E aqui o que importa é ver em que medida o Orçamento do Estado pode ajudar a impedi-lo.
Por isso mesmo, o CDS propõe que as devoluções do IVA sejam feitas segundo um princípio mensal e não trimestral. Sr. Ministro, da pág. 12 do Orçamento consta o tempo médio da devolução do IVA, quer para os pagamentos trimestrais, quer para os pagamentos mensais. Verifica-se que tem havido uma diminuição do prazo de reembolso por parte da Administração, mas ainda não é satisfatório. Por exemplo, para pagamentos a três meses, o tempo médio de devolução é de aproximadamente 100 dias (mais precisamente, 106 dias).
Ora, com uma administração fiscal que se quer tão eficaz, que manda SMS, e-mail, tudo, por que é que não se opta por esta medida de uma devolução mais rápida? E, Sr. Ministro, não estou (porque sei bem as consequências que isso tem) a virar o sistema do IVA «de pernas para o ar«;»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Gostei dessa!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » estou a referir-me apenas às devoluções.
Quanto aos pagamentos às empresas, o Sr. Ministro, no ano passado, apresentou o programa a tempo e horas. Aliás, tirei do site desse mesmo programa 50 entidades cujos prazos de pagamentos estão acima dos 90 dias. Por exemplo, desde que o programa teve início, a Manutenção Militar, que estava em 505 dias, passou a ter atrasos de 1380 dias — deve ser a grande eficácia do programa» Mas, por exemplo, a SecretariaGeral do Ministério da Cultura melhorou, tendo passado de 1180 para 655 dias, ou seja, demorou aproximadamente dois anos para pagar aquilo que é devido.
Este é um problema que toca muito as empresas. Elas necessitam de liquidez e pagam IVA por essas cobranças que têm de fazer. Não seria melhor pensar, senão pela totalidade, pelo menos de forma parcial, na emissão de dívida pública (eficaz, neste caso, porque dava liquidez às empresas, em relação a essas mesmas dívidas)?