26 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

um crescimento de 2,8%. Porque, em boa verdade, o saldo primário do Orçamento, que é positivo em 0,8% do PIB, passará para 1,1% do PIB em 2009.
O saldo corrente primário, que também é positivo, passa de 2,2% para 2,6% do PIB e o défice estrutural reduz-se de 2,2% para 1,8%. Portanto, Sr. Deputado, 2,2%, que é o défice nominal em 2009, não é bem a mesma coisa que 2,2% em 2008. Há uma clara melhoria da situação das contas públicas, olhando para esses indicadores, que eu diria serem mais representativos da situação das contas públicas, que são os indicadores na base do saldo primário ou do défice estrutural. Há uma melhoria, e porque há essa melhoria é que nós dizemos aos funcionários públicos que podemos aumentar os seus salários acima da inflação esperada no próximo ano. Isto também é particularmente importante — como há pouco referi — no momento em que todos vamos ter de enfrentar dificuldades. E o Governo não pode ignorar que o esforço que foi feito ao longo destes anos na consolidação orçamental incidiu particularmente sobre os nossos funcionários públicos.
Portanto, há que reconhecer, perante os funcionários públicos, que foi desenvolvido um esforço ao longo destes anos e que tendo nós condições, neste momento, para aliviar esse esforço, aplicaremos um aumento acima da taxa de inflação esperada. Por outro lado, também há o intuito de, por esta via, podermos, através de uma classe significativa da nossa população activa, haver uma melhoria do rendimento real que também auxiliará a enfrentar as dificuldades e fará com que a procura na economia se mantenha mais sólida nesta conjuntura, que é particularmente difícil.
Também não ignoramos essa vertente económica. Há nisto um misto de justiça com um misto, obviamente, de política económica, que procura manter, pelo menos em algo que depende directamente da acção e da decisão do Estado, alguma solidez na procura na nossa economia, através deste aumento, em termos reais, dos salários da função pública em 2009. E importa sublinhar isto sem comprometer os objectivos de rigor e de saúde financeira que temos de preservar.
O Sr. Deputado Diogo Feio referiu-se ao défice tarifário. Com certeza que as contas e as projecções não ignoram os encargos com o défice tarifário. O Sr. Deputado desculpar-me-á que não lhe saiba dizer qual é o número, mas terá oportunidade de ter aqui o Sr. Ministro da Economia, que estará em melhores condições do que eu para falar sobre a questão da política energética e do défice tarifário. Portanto, quanto a esta matéria, remeto-o para o Sr. Ministro da Economia, que poderá elucidá-lo melhor quanto a esta matéria.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Parece que não conhece o seu colega!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sim, é muito competente e capaz de responder a questões como estas, não tenho dúvidas.
Quanto às receitas fiscais, pediria ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que falasse sobre isso no final desta minha intervenção.
Mas gostaria de fazer um comentário: o Sr. Deputado, e também o líder do seu partido, manifestou alguma estranheza em como é que a receita fiscal pode subir 2,7% quando a economia só vai crescer 0,6%.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mais!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sim, mas eu gostaria de esclarecer o seguinte: Sr. Deputado, em 2003, quando a economia decresceu 0,8%, apesar de tudo, a receita fiscal subiu 2% nesse ano. E, mais, se olhar para o comportamento da receita fiscal noutros anos verifica que há taxas acima dos 7%, muito acima do crescimento real verificado.
Portanto, há uma ligação de mecânica que o Sr. Deputado quer estabelecer entre o crescimento real e o crescimento da receita fiscal que não é justificável, esquecendo-se que o que importa não é o crescimento real mas o crescimento nominal — convém não ignorar. E também não deve ignorar que a eficiência e os programas do combate à fraude e evasão da nossa administração fiscal dão resultados muito significativos, que em muito têm melhorado a sua eficiência e que desfazem essa ligação mecânica entre crescimento nominal e crescimento da receita. Mas quanto às questões mais em concreto que colocou relativamente a esta matéria, o Sr. Secretário de Estado, como referi, dar-lhe-á esclarecimentos.
Sr. Deputado, sobre as receitas extraordinárias, não escondo — e elas estão referidas — que o Estado, no desenvolvimento da sua actividade normal — reforma muito importante no património do Estado —, tem alie-