31 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Essa também era a minha sugestão. De qualquer forma, creio ser demasiado apertado recomeçarmos os trabalhos às 14 horas e 30 minutos.
Vamos, pois, interromper a reunião, dando guarida à sua pretensão, que aliás sufrago, recomeçando-a da parte da tarde, às 15 horas, com as intervenções que faltam desta primeira ronda, as do PCP e do BE.

Eram 13 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, dentro da primeira ronda de perguntas, faltam ainda as intervenções dos Grupos Parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, queria começar por saudar o Ministério das Finanças em peso (o Ministro e os Secretários Estado).
O Sr. Ministro, da parte da manhã, há cerca de 5 horas, anunciou que este Orçamento era de combate à crise. A ideia que me ocorreu foi um pouco esta: veja-se lá o Ministro das Finanças, o mesmo Ministro das Finanças que, durante meses, andou a dizer que a banca era absolutamente imune à crise, que a nossa economia era absolutamente resistente, robusta e preparada para resistir à crise, vem agora apresentar exactamente um Orçamento pretensamente para combater a crise! Sr. Ministro, de facto, insisto nesta ideia: pretensamente para combater a crise.
É que, em nossa opinião, este Orçamento não é contra a crise, não tem características anti-cíclicas. Eu diria mais o contrário, Sr. Ministro: no fundamental, este é um Orçamento de resignação, que não pretende combater a perspectiva de estagnação económica que temos no horizonte — já não falo em recessão económica, não quero falar nisso — e que espera uma espécie de um milagre, como se a solução dos problemas «caísse do céu aos trambolhões».
A questão central que poderia marcar a diferença em termos de opções e indiciar uma viragem no sentido de combater a crise, que este Orçamento não combate, é a opção relativamente ao défice orçamental.
Os senhores insistem em manter o défice de 2,2% para 2009, igual ao de 2008. Isto é, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Afonso Candal, da parte da manhã, o Governo continua a ter uma obsessão por mais que diga e faça crer que não tem.
Efectivamente, depois de anos a fazer com que o controlo orçamental, a diminuição do défice orçamental fossem feitos à custa das famílias, das pequenas empresas, dos trabalhadores, dos que menos têm, agora pretende resolver o problema da crise exactamente à custa das mesmas pessoas. Sr. Ministro das Finanças, isto não era obrigatório nem necessário. Por isso, é importante dizê-lo e sublinhá-lo aqui.
Por essa Europa fora, em todos os governos onde a crise «bate à porta» — e são todos — a opção foi diferente. Isto é, foi utilizar a margem que existe no próprio Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Ora, é esta margem que o Governo, em Portugal, não quer usar. O Governo recusa a utilização da margem e da folga orçamental que tem em nome de um pseudo-rigor, de um rigor que todos os governos europeus não querem ter, desvalorizam, não utilizam. É que este não é o momento de utilizar esse rigor.
A verdade é que o Governo opta por uma alternativa que passa por não utilizar a margem orçamental. Se utilizasse a margem orçamental que tem — ela cifra-se entre cerca de 1400 e 1500 milhões de euros —, sem passar a défice excessivo, sem infringir as normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento, poderíamos adoptar políticas mais marcadamente anti-cíclicas, fosse, por exemplo, no investimento, fosse nas medidas que beneficiassem as pequenas empresas, fosse nas medidas de natureza social que pudessem beneficiar e amortecer as consequências negativas para as famílias.
Falei-lhe em investimento, que era central para marcar uma política anti-cíclica que o Governo rejeita. Sr.
Ministro, vamos acabar esta Legislatura, em plena crise, quando o Orçamento deveria ser anti-cíclico, deveria motivar muito mais o investimento em pleno Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com um investimento público inferior ao que este próprio Governo previa em 2005, em 2006 e em 2007. Esta é a melhor maneira de mostrarmos que as perspectivas deste Orçamento não são anti-cíclicas.