33 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Na parte da manhã, o Sr. Ministro das Finanças afirmou que este é um Orçamento de combate, com medidas destinadas às famílias, aos trabalhadores e às empresas.
Vamos começar pelas pessoas, pelos trabalhadores e pela questão dos salários. Sr. Ministro, recordo-lhe que, há um ano, aqui, o senhor e o seu Secretário de Estado do Orçamento, que está sentado à sua direita, anunciaram de uma forma bem explícita que, em 2008, os trabalhadores não iriam ter perda de poder de compra.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — E também o Primeiro-Ministro anunciou!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro, numa fase posterior, corroborou e ratificou essa sua afirmação.
Então, verifiquemos como são os anunciados aumentos salariais para o próximo ano: 2,9%, superior em 0,4 pontos percentuais à inflação esperada.
Segundo os números do Governo, qual foi a perda de poder de compra ocorrida este ano? 0,8 pontos percentuais. Inflação prevista pelos senhores: 2,1%; inflação agora reconhecida pelos senhores: 2,9%, portanto, uma diferença de 0,8 pontos percentuais. Então, acha que há uma reposição do poder de compra ou, para haver, conforme os senhores — Secretário de Estado, Ministro e Primeiro-Ministro — anunciaram aqui há um ano, era necessário, pelo menos, ter anunciado uma subida de salários de 3,3% — e isto não repunha o poder de compra perdido nos 10 anos anteriores? Passo a duas outras questões, que são centrais e têm a ver com as famílias.
Naturalmente, eu podia pegar na boutade, passe a expressão, do Deputado Afonso Candal, proferida na parte da manhã, quando falou da nova fórmula de cálculo das reformas, e dizer, em jeito de comentário, que ao fim de dois anos — repito, ao fim de dois anos — e depois de, inúmeras vezes, os responsáveis do Governo e da bancada situada à minha esquerda terem apelidado de «mentirosa» esta bancada do PCP quando nós dávamos exemplos de como a fórmula utilizada para cálculo das pensões prejudicava, entre 10% a 15%, as reformas, sobretudo as mais baixas, os senhores vêm admitir agora, finalmente, que vão aceitar refazer essa fórmula de cálculo.
Mas, Sr. Ministro, vamos à questão que quero colocar-lhe, que é importante e não está no Orçamento.
Aceite aquele princípio (e mais vale tarde do que nunca!), os senhores acham justo, acham legítimo não aceitarem que haja retroactividade, a 1 de Janeiro de 2007, dessa nova fórmula de cálculo, assim fazendo com que deixem de ser penalizados e tenham direito a retroactivos aqueles que foram prejudicados com a fórmula de cálculo que os senhores impuseram? É importante que nos diga, Sr. Ministro.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Os penalizados pela nova eram os penalizados pela velha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, gostava de colocar uma questão relacionada com os chamados «fundos de investimento imobiliário».
O Governo anuncia a criação destes fundos para salvar milhares de famílias da gravíssima situação em que se encontram, «afogadas» com as prestações de crédito à habitação. Se tais fundos de investimento fossem anunciados na periferia da Administração Pública, isto é, administrações central, regional e local, porventura era uma via que, de facto, mereceria uma reflexão e uma atenção especiais. Mas não é isso que os senhores apresentam.
O que os senhores apresentam é, no fundamental, uma ilusão que é uma espécie de saco de areia que se tenta atirar para os olhos das famílias que estão atrapalhadas e endividadas mas que, na maioria dos casos, não irá resolver os problemas. Porquê? Porque, no fundo, as famílias, de facto, vão perder definitivamente a sua habitação e o seu património. Se quisesse resolver, de facto, a situação das famílias com problemas de pagamento das prestações bancárias, tinha aceite desafios que reiteradamente temos lançado no sentido de descer as margens de lucro nos contratos de empréstimo à habitação. Mas já se percebeu, reiteradamente, que o Governo não quer fazer isso.
Sr. Ministro, em nosso entender, estes fundos não são destinados a resolver o problema das famílias, são, isso sim, criados para dar mais uma ajuda à banca e, agora também, aos grandes grupos imobiliários, que têm centenas, milhares de fogos para colocar no mercado de arrendamento ou de venda e não conseguem arrendar nem vender.