37 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

momento, já foram criados 133 000 novos empregos. Repito, 133 000 novos empregos. Sr. Deputado, faltam 17 000 para os 150 000. Não venha agora dizer-me que, nesta conjuntura adversa, com as implicações que tem no crescimento da nossa economia, esta previsão está muito aquém dos 150 000! Sr. Deputado, sejamos razoáveis na avaliação e na apreciação que fazemos destas questões.
Quanto ao subsídio de desemprego, já tive oportunidade de esclarecer esta matéria quando, há pouco, respondi ao Sr. Deputado Diogo Feio. Em boa verdade, Sr. Deputado, não é legítimo estarmos a querer comparar orçamentação para 2009 com orçamentação para 2008. Nós temos de orçamentar para 2009 em função daquilo que é despesa efectiva de 2008 e, relativamente a 2008, há, de facto, um aumento das verbas para o subsídio de desemprego em comparação com a estimativa de execução de 2008. É isso que conta e não, no fundo, a confrontação com previsões de há um ano, que não se verificaram, porque as despesas com o subsídio de desemprego foram, em 2008, inferiores do que o inicialmente previsto.
Quanto à questão dos salários, Sr. Deputado, gostaria de esclarecer que aquilo que sempre foi dito pelo Governo» Há um ano o que dizíamos era o seguinte:»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ouvimos mal!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu acho que ouviram bem, não quiseram foi perceber. Ou, então, fazem de conta que não perceberam! Aquilo que foi dito há um ano foi que, sendo a inflação prevista de 2,1%, o aumento de 2,1% dos salários da função pública mantém o poder de compra. Foi isso que foi dito, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não foi nada!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, desculpe, mas eu sei o que disse. Eu acho que ainda não me «passei da cabeça» para não ter consciência do que disse, Sr. Deputado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por causa da crise nunca se sabe!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Eu não perco a frieza, o sangue frio e a tranquilidade — era o que faltava! — em momentos destes. É bem preciso ter a cabeça fria, muita calma e paciência para enfrentar estas situações. E eu, isso, espero nunca perder, Sr. Deputado.
Tenho bem consciência daquilo que sempre disse nesta matéria e fui sempre muito claro. O Sr. Deputado está a querer dar uma leitura política, dando a entender que havia um compromisso de reposição de poder de compra, que não existiu.
O que quero tornar bem claro é que para o ano, sendo a inflação esperada de 2,5%, estamos aqui a propor aos trabalhadores da função pública uma melhoria do seu salário real com um aumento de 2,9%. É isso que temos pela frente. Propomos um aumento de 2,9%, que é superior à inflação esperada.
Quanto à questão do cálculo das pensões, devo dizer que não tem razão. Há aqui um quadro que já foi definido, aliás, acertado no âmbito da concertação social, e que tem a ver com as regras de actualização das pensões. Há tão-somente uma correcção que visa evitar uma penalização que já existia e que subsistia.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente! De dois anos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não há, contudo, uma alteração substancial»

O Sr. Honório Novo (PCP): — Pois não»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » ou substantiva de orientação dada nesta matçria.
Relativamente aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional, o Sr. Deputado diz que o Governo quer criar ilusões. Sr. Deputado, acho que também não é justo estar a acenar com fantasmas.
O que o Sr. Deputado está a querer fazer é a acenar com fantasmas, que não tem razão de ser.