40 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Sr. Ministro, por favor, acompanhe o raciocínio matemático: se a média do ano é de 7,6%, mas no 1.º semestre foi de 7,3%, então, no último semestre será de 7,9%. Portanto, passamos de 7,3% para 7,9%, diz o Ministro, e não há mais discussão alguma sobre os números que o Ministro nos dá.
O que está a dizer-nos é que, quando começa a estagnação económica (indicador do Banco de Portugal: 0% de crescimento), o desemprego já está a disparar de 7,3% para 7,9%, mas vai amainar no próximo ano, em que teremos maiores dificuldades económicas do que no ano de 2008. Não bate certo! Não bate certo! Eu sei que o desemprego tem um ligeiro desfasamento em relação ao crescimento; na realidade, tem mais desfasamento quando há crescimento do que quando há estagnação porque, quando há estagnação e recessão, o desemprego «bate à porta» muito depressa, como todos sabemos. O problema é que, se o Governo não quer olhar para os números, nem sequer para as consequências dos seus próprios números, como é que vai tomar medidas? O que este Governo fez foi reduzir a cobertura do subsídio de desemprego, reduzir o acesso do subsídio de desemprego aos mais jovens ou aos desempregados de longa duração, considerar inactivos muitos dos desempregados para efeito de uma «maquilhagem» destas estatísticas e, portanto, não responde à questão da criação de emprego.
O Sr. Ministro voltou a falar dos 150 000 postos de trabalho. Mas, Sr. Ministro, o que estava no cartaz era «Recuperar 150 000 empregos». Não quero fazer uma discussão semântica consigo, porque não saímos daqui. O senhor diz que «recuperar» é só criar empregos, não é reduzir o desemprego. Bom, fique com a sua! Mas o único critério, que se vai aplicar, é o de que, tenha acontecido o que tenha acontecido, se tiver mais desemprego, quando chegar ao fim da Legislatura, fracassou. Não pode haver outro critério decente em relação às pessoas! Portanto, se o desemprego aumentou, quando a sua promessa era a de recuperar 150 000 postos de trabalho, fracassou; se tiver diminuído o desemprego, então, naturalmente, houve um sucesso da política de emprego. Até agora, isso não aconteceu e a falta de política de emprego neste Orçamento leva ao risco do aumento do desemprego.
Dito isto, queria voltar à questão das dificuldades que este Orçamento coloca, para terminar esta primeira pergunta.
O fundo de investimento de arrendamento de habitação é fulcral neste Orçamento. Devo dizer-lhe, Sr.
Ministro, que nós, os portugueses, temos imenso azar: não há nenhum Orçamento que não tenha uma marosca e esta marosca, aqui, chama-se fundo de investimento de arrendamento habitacional.
Percebe-se, exactamente, o que se quer com isto: quer limpar-se os balanços dos bancos de todo o crédito malparado ou com dificuldades de cobrança; quer reduzir-se, portanto, as provisões que os bancos têm de fazer e os custos que têm nessas operações; quer, sob a lógica do mercado — «Estado mínimo«!» —, dar-se ao mercado a possibilidade de regular aquilo em que o mercado fracassou. É que, não haver possibilidade de arrendamento é culpa das regras de mercado que impuseram que não haja arrendamentos; e, portanto, todas as pessoas são obrigadas a comprar casa a preços hipervalorizados, que é a realidade da compra do imobiliário em Portugal.
Diz-nos, agora, o Governo: «Vamos, então, fazer com que as pessoas, que têm dificuldades em pagar a casa, entreguem a casa aos bancos, às sociedades financeiras, aos fundos, lhes paguem uma renda e, depois, se quiserem, voltem a comprar a casa, que já era em grande parte deles, porque já tinham pago uma parte dos anos do empréstimo para compra desta casa.» Vou fazer perguntas concretas, Sr. Ministro, e esperava que pudéssemos ter, hoje, uma resposta categórica sobre estas questões. Pode ou não haver uma avaliação do valor da casa abaixo do valor pelo qual as pessoas contraíram o crédito? Por outras palavras, pode ou não haver o caso de uma pessoa que, depois de entregar a casa e ficar a pagar renda ao banco, ainda tem uma dívida ao banco, além da renda que está a pagar? Porque isso seria totalmente inaceitável! Segunda pergunta: as rendas vão ser 25% a 40% mais baratas do que a prestação. Mas, Sr. Ministro, ouvi que — e reparei, aliás, na enorme publicidade que, hoje, aqui fez da Caixa Geral dos Depósitos —, a Caixa Geral dos Depósitos não diz 25% a 40%; diz 20%! Portanto, a minha pergunta é a seguinte: as pessoas, que ficarem sem a casa que já tinham pago em parte, que vão pagar 20% menos, como é que vão poder recomprar a casa? E a que preço? É que, quando o Sr.
Ministro nos diz que o valor da casa que é considerado neste processamento é o valor de dois avaliadores, bom, Sr. Ministro, vamos «pôr os pés na terra!»... Nós sabemos o que são as avaliações! Não há avaliação que esteja ao nível do valor de mercado da casa! Estão abaixo! Portanto, as casas vão ser entregues ao banco