35 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu não disse isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado disse que, por essa Europa fora — não sei qual é a fonte de informação? —, ou, pelo menos, dá um pouco a entender, todos os países vão aumentar os défices e, eventualmente, até ultrapassar o limite dos 3%.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Também não disse isso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Foi o que deu a entender, Sr. Deputado! O Sr. Deputado invoca esse facto para dizer que Portugal, ao manter um défice de 2,2%, está a ser excessivamente prudente, não está a querer ir tão longe quanto os outros países estão disposto a ir. Foi o que deu a entender.
Sr. Deputado, recordo que, nesta matéria, os países não são todos iguais, porque têm um historial e uma reputação a nível internacional e nos mercados financeiros, e, infelizmente, a reputação que Portugal tem não é das melhores. Uma coisa é um país, por exemplo, como a Irlanda — permita-me que cite este exemplo —, que vai entrar em défice excessivo pela primeira vez. Se Portugal entrar em défice excessivo, será pela terceira vez, o que faz toda a diferença entre estes dois países, Sr. Deputado. Não é a mesma coisa a Irlanda, com o desempenho económico que teve, com as fragilidades que agora até me parece serem perceptíveis, cair em défice excessivo e Portugal, levando uma política um pouco mais relaxada (permita-me o termo) no domínio orçamental, ultrapassar a fasquia dos 3%, caindo pela terceira vez em défice excessivo. Faz toda a diferença! Isto teria um custo a suportar pelo País, e o País são os portugueses. Entrarmos novamente numa zona de risco de incumprimento dessa fasquia é penalizar os portugueses, porque as taxas de juro a que o País se poderia financiar seriam necessariamente mais elevadas, o que pesaria na factura não só do Estado, nos juros que tem de pagar, no seu próprio Orçamento, mas, acima de tudo, na dos portugueses, pois isso implicaria um agravamento considerável dos seus encargos.
Sr. Deputado, a questão já não é sequer a de ultrapassar ou não os 3% mas a de se situar numa zona onde a percepção de que há o risco de ultrapassar este défice é já quanto baste para nos penalizar.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa agora!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não tenha dúvidas, Sr. Deputado. Não tenha dúvidas, porque, neste contexto e dado que só este ano é que saímos de uma situação de défice excessivo, o indício de que nos colocamos numa situação de risco seria de imediato incorporado na apreciação e na avaliação que os mercados financeiros e os financiadores fariam do risco do País e, consequentemente, das condições de financiamento.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por que é que não fica em 2,8% ou em 2,9%?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, Sr. Deputado, não tenhamos ilusões quanto a esta matéria, em relação à qual temos uma discordância absoluta, aliás, que não é de agora, é de sempre. O Partido Comunista considera que todos os problemas do País se resolvem gastando mais, não interessa o défice.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, não. Não especule!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — São as soluções para as quais apontam.
O Sr. Deputado afirma que este Orçamento não é anticíclico. Sr. Deputado, não vou argumentar se é ou não anticíclico, pois para mim não é importante entrar nessa discussão.
Permita-me somente que lhe recorde — e este não é um argumento meu — que, há poucos dias, alguns órgãos de comunicação social davam conta de que este Orçamento para 2009 é o mais anticíclico da década.
O Sr. Deputado tem essa opinião, é a sua, mas chamo a atenção para o facto de haver quem tenha opinião diferente.