30 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

resultados negativos como uma fase transitória para uma evolução de resultados positivos. Na verdade, temos vindo a reduzir o número de empresas com resultados negativos. Temos essa percepção.
Além disso, também temos a percepção de que, se houver uma redução da taxa para 12,5%, existirá uma maior apetência para a apresentação de resultados positivos, ou seja, em termos da própria selecção.
No entanto, posso dizer-lhe que, actualmente, serão integralmente abrangidas 101 461 empresas com resultados fiscais positivos. Se 101 461 empresas com resultados positivos ç um nõmero reduzido»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — São cerca de 60%

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, não posso dizer mais nada! De facto, há uma redução da carga fiscal para metade. Isso é um facto.
Relativamente à questão dos juros dos agregados familiares, o Sr. Deputado esquece-se que com os juros do agregado familiar existirão cerca de 280 000 agregados que beneficiam efectivamente do aumento das deduções dos juros em 50%. Aliás, já foi transmitido ao Sr. Deputado Honório Novo que existem 280 000 agregados que efectivamente têm uma vantagem decorrente do benefício. Não estamos a falar daqueles que estão abaixo do limiar da sobrevivência nem daqueles que não têm colecta fiscal positiva. Estamos a falar de 280 000 no primeiro e no segundo escalões. Ou seja, temos aqui, efectivamente, o resultado desta opção. Esta é uma medida efectiva que beneficia os agentes.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, agradeço que conclua.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, gostaria ainda de abordar a questão relativamente ao pagamento por conta e ao resultado da evolução do pagamento por conta. Como o Sr. Deputado bem sabe, o pagamento por conta não é feito numa base linear, tomando em consideração a evolução do ciclo económico de um ano para o outro, mas toma em consideração os resultados anteriores. Ou seja, é uma operação matemática e por isso é um pagamento por conta.
Nesse sentido, se o agente não concretizar a autoliquidação, no ano seguinte o pagamento por conta é-lhe devolvido. O que está em causa, em termos de pagamento por conta, é o volume real. Se o agente não conseguir alcançar os resultados previstos, ser-lhe-á devolvido. Basicamente, a questão é esta.
Por isso, o IRC tem uma redução de 0,9% e não tem a correspondência relativamente ao aumento do valor dos pagamentos por conta. O pagamento por conta não é receita, Sr. Deputado, é um adiantamento por conta da receita.
É por essa razão que, tomando em consideração a redução da taxa para 12,5%, se reduziu o pagamento por conta das pequenas e médias empresas para 75%, para lhes permitir uma maior liquidez, uma vez que há uma redução da taxa.
Penso que teremos mais oportunidades para falar sobre estas questões.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Gostava de dizer que o Sr. Ministro mostrou disponibilidade para continuar a reunião, mas penso que, face ao adiantado da hora, será melhor interrompê-la e continuar a seguir ao almoço.
De qualquer forma, o Sr. Deputado Honório Novo quer dizer algo. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, decorreram praticamente 3 horas após o início desta audição — um pouco menos — e foram ouvidos apenas três partidos. Isto é, cada conjunto de pergunta/resposta demorou cerca de uma hora. Se esta média se mantivesse, e como ainda falta ouvir dois partidos, terminaríamos a reunião só cerca das 15 horas e 30 minutos.
Uma vez que o nosso planeamento de audição era das 10 às 13 horas e das 15 às 19 horas, penso que seria mais avisado que pudéssemos recomeçar os trabalhos às 15 horas ou até anteciparmos em 30 minutos.
Ou seja, sugiro que recomecemos às 14 horas e 30 minutos, dada a manifestação de vontade do Sr. Ministro de se poder ausentar um pouco mais cedo do que estava previsto.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Honório Novo.