32 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Sr. Ministro, colocada esta questão, importava perceber o que este Governo tem em mente no âmbito de algumas perspectivas macroeconómicas.
Não vamos fazer um grande «campo de batalha» em torno do valor de 0,6% do crescimento. Sabemos que as condições de incerteza relativamente a este Orçamento são tão elevadas que colocar aqui 0,6%, 0,5%, 0,2% ou 0% é relativamente indiferente. E a validade seria indiferenciada.
Portanto, não nos vamos perder em discussões estéreis à volta dos 0,6%. No entanto, não deixamos de comentar este número quanto ao que encerra de perversidade, Sr. Ministro.
A escolha deste número — 0,6 — não é casual, é intencional. Para quê? Para o utilizar no que, em nossa opinião, é uma pura e simples manobra de propaganda.
É verdade que há incerteza, é verdade que a colocação deste número para o crescimento é relativamente aleatório, mas não aceitamos que este número seja escolhido para dizer publicamente que vamos crescer mais do que a zona euro. Isto é que é inaceitável, Sr. Ministro, e é uma pura manobra de propaganda que precisa de ser denunciada aqui.
Aliás, se recordarmos o passado recente, sabemos o que vale a palavra do Primeiro-Ministro e do Governo sobre estas anunciadas convergências com a zona euro. Ainda há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao crescimento em 2007, dizia que ia ser maior do que na zona euro. Verificou-se que não. Ainda há um ano, o Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao corrente ano, anunciava um crescimento superior ao da média da zona euro e todos sabemos em que é que vamos terminar.
Portanto, em matéria de declarações acerca de convergência com a zona euro e de crescimento superior a esta última — e é por isso que é escolhido este número 0,6 para o crescimento —, a palavra do Governo, pela história recente, não nos merece crédito e, digamos, o anúncio da convergência com a zona euro é, em nosso entender, uma mera retórica de propaganda, nada mais que propaganda.
A escolha deste valor de 0,6 para o crescimento tem algumas implicações no desemprego, e essa é a componente que me importa debater consigo, mais especificamente do ponto de vista macroeconómico. É que, Sr. Ministro, começamos a perceber que os 150 000 novos postos de trabalho anunciados em 2005 vão «pelo cano abaixo», infelizmente.
Assim, gostava de o ouvir dizer se, nestas circunstâncias, o senhor vai manter essa previsão para 2009, para o fim da Legislatura, ou se, como alguns colegas seus do Governo já começam a admitir, vai reconhecer (e quando?) que os 150 000 novos postos de trabalho não vão ser concretizados até ao final de 2009.
Mais: vamos ver como é que é sustentável a previsão de desemprego para o próximo ano.
Em Maio, o Governo, nas últimas revisões que fez das previsões macroeconómicas, anunciou, para 2008, um crescimento de 1,5% e uma taxa de desemprego de 7,6%. Agora, quatro meses depois, o Governo vem rever a meta do crescimento para metade — 0,8, sensivelmente — e mantém a mesma previsão para a taxa de desemprego.
Portanto, há quatro meses, em Maio, a perspectiva de crescimento era de 2%, a taxa de desemprego prevista era de 7,4%; agora, a previsão para a taxa de crescimento é de 0,6%, isto é, menos de um terço do que o Governo previa há quatro meses, e a previsão para a taxa de desemprego é de apenas mais 0,2 pontos percentuais.
Sr. Ministro, gostava de perceber como é possível fazer uma tão significativa, tão enorme redução em termos da previsão para a taxa de crescimento — não estou a colocar em causa a valia dessa revisão — e, simultaneamente, manter praticamente imutável a previsão em termos da taxa de desemprego. Não consigo perceber como é isto possível.
A este propósito, sublinho que não estamos a falar de efeitos imediatos mas de efeitos diferidos no tempo, isto é, entre Maio do corrente ano e o final do próximo ano, portanto, estamos a falar de um horizonte bastante lato.
Mas esta questão pode ser vista de outra maneira, ou seja, em relação aos números do Orçamento. Como é que, para 2009 relativamente a 2008, o Sr. Ministro pode ter a «ousadia» de orçamentar para 2009, para o subsídio de desemprego, uma verba de 1578 milhões de euros, ou seja, 11,3% abaixo do valor que orçamentou para 2008, sendo certo que, afinal, até segundo os seus próprios números, o desemprego vai aumentar? Mesmo partindo do princípio que até se vão verificar os números que aponta para o desemprego, coisa em que ninguém acredita, como é possível e aceitável que consiga diminuir em quase 200 milhões de euros o valor das verbas afectas ao fundo de desemprego?