25 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Quanto à questão do desemprego e de saber como se compatibiliza a sua evolução com o cenário macroeconómico, recordo que, já em 2008, apesar da desaceleração que nós sentimos no crescimento da economia, registámos na primeira metade deste ano uma descida da taxa de desemprego.
Há um ano a esta parte que vimos a assistir a uma descida da taxa de desemprego e, mesmo apesar da desaceleração já existente em 2008, o desemprego baixou e a taxa de desemprego que atingimos no fim do primeiro semestre era de 7,3%. Ora, o que estamos a prever é que esse movimento da descida da taxa de desemprego não irá continuar e, consequentemente, o número de 7,6% aqui adiantado já reflecte o impacto da evolução prevista para a economia, dado que estamos no fim do semestre com 7,3% e prevê-se já que haja uma evolução para o nível de 7,6%.
Recordo também que, apesar da desaceleração do crescimento, nós temos vindo a criar emprego e essa criação de emprego vai continuar, embora menos acentuadamente.
Até meados deste ano, tivemos uma criação líquida de emprego na nossa economia acima dos 130 000 empregos criados e, citando de cor o número — que fica sujeito a confirmação —, mas se bem me recordo, prevemos que a taxa de crescimento de emprego seja de 0,4% em 2009, metade da taxa de crescimento de 2008, mas que, apesar de tudo, haja ainda uma evolução positiva nesse domínio, o que também atenua parcialmente o impacto da desaceleração do crescimento económico sobre a questão do desemprego.
Sr. Deputado, quanto à questão do subsídio do desemprego, não me parece correcto que queira comparar a orçamentação para 2009 com aquilo que se previu em 2007 para 2008. Parece-me que o que é realista prever para 2009 é saber quanto é que, de facto, estamos a gastar este ano, devendo ser essa a base de referência para o próximo ano.
Aliás, Sr. Deputado, os plafonds que o Conselho de Ministros decidiu para os vários ministérios não foram plafonds na base daquilo que os ministérios tiveram definido ou orçamentado no último Orçamento. Não, nós acompanhamos a evolução da execução orçamental e é a base da despesa existente e estimada no ano de 2008 que serve de ponto de partida para definirmos o Orçamento para 2009. E daí não haver suborçamentação e ser um Orçamento realista; não parte de ficções, parte da realidade concreta em que nos encontramos no domínio da execução orçamental.
Sr. Deputado, quanto às despesas com pessoal, essa questão não é nova, já foi várias vezes respondida pelo Governo. Permita-me que chame a sua atenção para que os senhores insistem em insinuar que a descida do peso da despesa com pessoal no PIB se deve a umas mudanças institucionais de tirarmos as empresas põblicas do perímetro, de criar hospitais/empresa, etc» Sr. Deputado, por exemplo, o Programa de Estabilidade e Crescimento que foi apresentado — não estou certo, mas presumo que também o próprio relatório da orientação da política orçamental, que foi submetido há pouco tempo a esta Assembleia — refere esta questão e quantifica.
Srs. Deputados, baixámos as despesas com pessoal e o peso no PIB — como há pouco referi —, até final de 2008, em 1,7 pontos percentuais. Prevemos que, em 2009, essa descida represente 2,1 pontos percentuais do PIB. E disto tudo 0,3% é que poderão corresponder a essas operações.
Portanto, Sr. Deputado, mesmo assim, tendo em conta esses efeitos, nós temos uma descida significativa, de 1,7» Bem, ç de 1,4%, 2,1, 2,9%, 1,8% ?... É uma descida significativa do peso das despesas com pessoal no PIB e que, de facto, traduz um esforço de controlo dos gastos de funcionamento, da melhoria de eficiência na utilização dos recursos na nossa Administração e é uma consequência do PRACE, que, no fundo, está na base das iniciativas tomadas quanto à reforma da nossa Administração. Em particular no que se refere às remunerações certas e permanentes, que são aquelas que estão directamente associadas ao nível de emprego, de 2008 para 2009 prevemos uma descida de 0,3%.
Portanto, este esforço de contenção e de redução das despesas com pessoal permanece presente nas nossas preocupações orçamentais. E é isso que está, conforme poderá ver, nos mapas ou nos quadros que são disponibilizados no relatório.
Relativamente aos aumentos de 2,9% com o pessoal da Administração Pública, perguntou porque é que eles não ocorreram em anos anteriores, isto é, se o défice em 2009 vai ser de 2,2%, igual ao de 2008, porque é que já não houve esse aumento em 2008 e se isso foi por acaso.
Não, Sr. Deputado, não foi por acaso. É que o Sr. Deputado ignora a distinção entre défice nominal e défice estrutural ou até défice primário, mas o Sr. Deputado não pode ignorar isso. Aliás, presumo que há pouco me tenha ouvido dizer que o esforço de manutenção do défice de 2,2, igual nominalmente ao de 2008, representa, de facto, um grande esforço de contenção. E eu até disse que não exige menos do que baixar para 1,5% com