39 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

gente. Nada impede que a iniciativa privada, eventualmente, deste empresário ou de outros, crie fundos de investimento imobiliário para arrendamento, usufruindo deste quadro fiscal e, obviamente, promovendo a política de arrendamento.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, pedia-lhe, primeiro, uma clarificação: vê algum inconveniente em que eu faça os comentários, as perguntas e as considerações ao Sr. Ministro das Finanças usando metade do meu tempo para obter a resposta, certamente disciplinada, do Sr. Ministro e depois, em função dessa resposta, concluir as minhas considerações?

O Sr. Presidente: — Não vejo qualquer objecção.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Ministro, boa tarde.
Queria pedir-lhe alguns esclarecimentos pontuais para me concentrar no que me parece que deve motivar o debate nesta Comissão, que é a apreciação da crise financeira internacional, das suas consequências económicas em Portugal e do desenvolvimento das fragilidades da economia portuguesa.
Antes disso, quero fazer duas observações.
O Sr. Ministro tem consciência de que este Orçamento teve alguns percalços: uma pen que só tinha uma página, um apagão, durante uma noite, de uma parte do Orçamento — finalmente, temo-lo! — e agora parece que o Sr. Ministro interveio já durante o dia de hoje acerca do desaparecimento de uma frase na lei do financiamento dos partidos dizendo que ela não tinha consequências.
Queria manifestar a minha disposição no seguinte sentido: se o Governo quiser fazer uma errata do Orçamento ou correcções para esclarecer aquilo que pretende, nós, naturalmente, temos toda a disposição para apreciar essas correcções dos erros que o Governo tenha feito.
Queria perguntar-lhe, ainda, a respeito do aval que o Governo fez aprovar pela Assembleia da República dos 20 000 milhões de euros para o sistema financeiro. Ontem, o Governo entregou-nos o projecto de portaria, que será publicado hoje ou amanhã, e ficou de nos dizer — coisa que ontem não tinha ou não tinha decidido — qual era o valor das comissões e do juro que fariam parte de um anexo dessa portaria. Queria que fizesse o favor de comunicar à Assembleia esses valores para podermos conhecer o conjunto desta operação.
Dito isto, Sr. Ministro, queria concentrar-me na questão essencial, que é a da evolução da política económica.
Estamos a viver uma recessão internacional. Já não há dúvida nenhuma, não é possível ter nenhuma dúvida de que esta crise financeira é uma crise económica. Como sabe, hoje, de manhã, Gordon Brown reconheceu que o Reino Unido está em recessão, os Estados Unidos estão em recessão, a Espanha está em recessão, a França está em recessão, a Itália está em recessão e, se olharmos para Portugal, uma economia das mais abertas da União Europeia, para o indicador coincidente da actividade económica do Banco de Portugal, verificamos que, em Junho, nos dava um indicador de 0,4, em Julho de 0,2, em Agosto de 0 e em Setembro de 0. Ou seja, qualquer que seja a projecção que o Governo queira fazer, os dados de facto sobre a economia real já nos dizem que estagnação já é a situação actual. É por isso que este Orçamento deve ser medido à luz da sua capacidade de responder às dificuldades dos portugueses.
Queria voltar à questão do desemprego porque é, talvez, a maior dessas dificuldades, junto, naturalmente, com a perda do poder de compra e o que tem acontecido nesta conjuntura de desigualdade, que, aliás, é muito clara. Os números da OCDE são esmagadores desse ponto de vista: em Portugal, temos das maiores desigualdades dos 30 países que fazem parte da OCDE, temos um nível de endividamento que tem crescido extraordinariamente e que é, talvez, o maior condicionante externo da nossa economia.
Neste ano, de 2008, 3 milhões de portugueses trabalhadores e reformados perderam poder de compra efectivo. Por isso mesmo, a política de salários, de pensões e de emprego é tão decisiva. O Sr. Ministro, até agora, nas suas intervenções, ladeou a questão.
Queria que se voltasse a concentrar sobre o problema. Porque veja o número que nos deu: disse-nos, e insistiu com a convicção que empresta sempre às suas intervenções, que este ano a média anual do desemprego, no final de 2008, será de 7,6%. Mas, depois, disse-nos, triunfante, que no 1.º semestre foi de 7,3%.