6 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008

Melhorou, Sr. Ministro, mas, como «não há bela sem senão», vamos analisar a outra componente, que é a carga fiscal. Sr. Ministro, a carga fiscal, em 2004, foi 33,8% e, em 2009, foi 38%.
Sr. Ministro, se dúvidas houvesse quanto ao único dado que melhora de 2004 a 2009, ficavam completamente esclarecidas pela análise deste índice, desse indicador que é a carga fiscal.

Protestos do PS.

Sei que dói, Srs. Deputados, mas vão ter de ouvir até ao final. Esta comparação mostra que os últimos cinco anos, até 2009, foram perdidos em termos de consolidação orçamental, apesar dos sacrifícios que foram pedidos aos portugueses, sobretudo a brutal e generalizada subida de impostos decidida por este Governo.
Mas os números não ficam por aqui, Sr. Ministro: em 2009, Portugal entrará no 10.º ano consecutivo de divergência face ao nível médio europeu, ocupando o 21.º lugar no ranking da União a 27.
Este é novamente o resultado de uma política económica errada que nunca esteve virada para a competitividade da nossa economia, como se comprova pela evolução de Portugal nos principais rankings de competitividade internacionais entre 2004 e 2008.
No ranking do Institute of Management Development, o nosso país perdeu cinco posições, passou do 32.º lugar para o 37.º lugar. No ranking do World Economic Forum, o resultado ainda é pior: Portugal perde 18 lugares, da 25.º posição para a 43.º.
Finalmente, o Orçamento do Estado para 2009 corporiza o falhanço das promessas do Partido Socialista e do Eng.º José Sócrates em Fevereiro de 2005. O crescimento económico previsto para 2009 é de 0,6%, mesmo assim bem acima do previsto pelo FMI de 0,1%, deixando os 3% prometidos como uma miragem.
Por outro lado, o crescimento previsto para o emprego não permitirá a criação dos 159 000 postos de trabalhos ao longo das Legislatura – «promessas, promessas, levou-as o vento!» Fica claro que este Orçamento fomenta a «subsídiodependência», numa miríade de medidazinhas, não apontando para a resolução de qualquer problema. O Orçamento do Estado para 2009 deveria conter medidas efectivas para ajudar a resolver os problemas das famílias e das PME.

Protestos do PS.

Ó Srs. Deputados, já lá chegaremos! Tenham mais calma! Sei que dói, mas vão ter de ouvir mesmo até ao final.
Foi neste sentido que a Presidente do PSD, Dr.ª Manuela Ferreira Leite, já propôs algumas medidas, que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará e que convém aqui reforçar – e os Srs. Deputados não queriam, mas vão ter de ouvi-las.
Passo a enunciá-las. Primeira proposta: reduzir o custo do trabalho e, dessa forma, defender o emprego, mediante a descida de 1% da taxa social única, suportada pelas empresas patronais.
Segunda proposta: para fazer face à previsível dificuldade da recuperação do emprego, propomos um alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego.
Terceira proposta: a fim de fomentar a poupança e reparar uma grave injustiça cometida por este Governo, propomos a reposição do regime que vigorava nos certificados de aforro.
Quarta proposta: quanto às PME, vamos insistir na alteração do regime de pagamento do IVA, de modo a que este deixe de ser efectuado no momento da prestação do serviço ou da facturação e passe a ser pago no momento do efectivo recebimento.
Quinta proposta: pagamento atempado das dívidas do Estado às empresas, bem como a possibilidade de o Estado negociar com a banca a realização de factoring com garantia.
Sexta proposta: faculdade de as empresas, que sejam credoras do Estado, realizarem, no cumprimento das suas obrigações fiscais, a compensação de créditos.
Sétima proposta: extinção do pagamento especial por conta, criado como instrumento de combate à fraude e evasão fiscais.
Sr. Ministro, estas são medidas que o PSD considera realistas e solidárias e que se impõem num momento complexo e difícil para as famílias e para as empresas.
Sr. Ministro, é assim que se cria a verdadeira confiança!