2 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro da Defesa Nacional e do Sr. Secretário de Estado e, ainda, a do Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Deputado Júlio Miranda Calha.
Nesta reunião vamos prosseguir o debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2009, que hoje é relativo ao orçamento para o Ministério da Defesa Nacional.
Importa relevar que foi facultado à Comissão de Orçamento e Finanças, a que me honro de presidir, o relatório da Comissão de Defesa Nacional que vou elencar em traços gerais.
Desde logo, no que diz respeito à área da Defesa Nacional, o Governo apresenta, no Orçamento do Estado, as seguintes prioridades de acção política e legislativa para 2009: — continuidade das operações expressas no Programa do Governo com o objectivo de garantir a segurança do Estado e dos cidadãos; — manutenção do empenhamento das forças militares nacionais no exterior e dando sequência ao Programa de Apoio às Missões de Paz em África; — implementação da nova estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas; — aprovação das novas leis de defesa nacional e da lei orgânica de bases de organização das Forças Armadas; — revisão dos diplomas legais relativos à reestruturação das carreiras e dos suplementos remuneratórios; — segurança internacional e cooperação técnico-militar; — concretização da reforma dos estabelecimentos fabris das Forças Armadas; — revisão da Lei de Programação Militar; — aplicação da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.
No domínio de Assuntos do Mar: — execução dos planos de acção aprovados pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e elaboração dos novos planos de acção, com a dinamização do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar; — apresentação às Nações Unidas da proposta nacional de extensão da plataforma continental (PNEPC) para além das 200 milhas náuticas.
Do ponto de vista da Defesa Nacional tout court, a previsão orçamental para o ano de 2009 relativa à Defesa Nacional ascende a 2235,9 milhões de euros, repartida pelos serviços integrados (2071,5 milhões de euros) e pelos fundos e serviços autónomos (173,7 milhões de euros).
Este montante de despesa representa um acréscimo de 5,7% em relação ao orçamento inicial de 2008 e, se tivermos em conta a estimativa de execução do Ministério das Finanças e da Administração Pública para o corrente ano, o orçamento do Ministério da Defesa Nacional proposto para 2009 apresenta uma taxa de crescimento de 3,9%.
Vale isto para dizer que a despesa consolidada do Ministério da Defesa Nacional representa 2,8% da despesa da Administração Central e 1,3% do PIB.
Para termos um elemento comparativo, basta rememorar que, no tocante ao orçamento do Ministério da Saúde, que é o que tem a mais avultada verba em termos de Orçamento do Estado, representa qualquer coisa como 11% da despesa da Administração Central e 5,1% do PIB. Este é um dado comparativo relevante até porque, como os Srs. Deputados e o Sr. Ministro bem sabem, na área da Defesa, muitas vezes há alguma confusão e alguma desinformação relativamente ao que, em termos de orçamento da Defesa, é a despesa em percentagem do PIB. Já ouvi falar em valores tais como 1,5%, 2% do PIB e sabemos que não correspondem à verdade. Aliás, a elencagem dos valores de atribuição orçamental da Defesa no PIB ao longo dos anos também está respaldada no Relatório do Orçamento do Estado e nunca ultrapassou 1,4% ou 1,5% do PIB.
Mas, para 2009, o previsto é 1,3% do PIB.
Gostava de sublinhar ainda — porque também está elencado no relatório da Comissão de Defesa Nacional — que este valor, 1,3% do PIB, está aquém do que preceitua o Conceito Estratégico de Defesa Nacional ao postular que «o Estado deve ter como objectivo, à escala do nosso Produto Interno Bruto, a aproximação gradual do nível de despesas e investimentos na Defesa Nacional ao nível médio praticado nos países europeus da NATO, percentagem que se cifra em 2% do PIB».