3 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

No Orçamento do Estado estão ainda relevados investimentos em LPM (Lei de Programação Militar), Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares e em PIDDAC, sendo que, no tocante à Lei de Programação Militar, o valor atribuído é de 394,773 milhões de euros e, para os programas inseridos em PIDDAC, é de 37,725 milhões de euros, num total de 432,498 milhões de euros.
Cumpre sublinhar que no orçamento da Defesa Nacional também está prevista uma dotação específica para as Forças Nacionais Destacadas que ascende a 70 milhões de euros, o que representa um acréscimo significativo, da ordem de 20,7%, em relação à dotação para 2008.
No que às Forças Nacionais Destacadas se reporta, cumpre assinalar que, em primeiro lugar, estão as NRF (NATO Response Forces), com 39% da dotação, seguidas da KFOR, a missão no Kosovo (24%) e, por último, a ISAF, as forças no Afeganistão (15%).
Há ainda rubricas do Orçamento do Estado que se reportam à cooperação técnico-militar e outras relativas às pensões e aos antigos combatentes.
Srs. Deputados, estas são, em traços gerais, as linhas que enformam o orçamento para a Defesa Nacional, do qual apenas fiz uma análise perfunctória.
Para apresentar este orçamento com mais rigor e profundidade nada melhor que passarmos a ouvir desde já o Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Sr. Ministro, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Severiano Teixeira): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer as palavras introdutórias do Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, passando, de seguida, a fazer uma breve apresentação do que são e da forma como vejo as linhas fundamentais do orçamento da Defesa Nacional para 2009.
A proposta de orçamento da Defesa Nacional para 2009 caracteriza-se, como as relativas aos orçamentos anteriores, por duas directrizes centrais: por um lado, responsabilidade e rigor e, por outro lado, coerência e solidariedade.
Responsabilidade e rigor porque, numa definição criteriosa de prioridades, garante o cumprimento das missões essenciais das Forças Armadas e da defesa nacional; coerência e solidariedade porque é um orçamento comprometido com o esforço de consolidação orçamental que tem vindo a ser desenvolvido mas que, ao memo tempo, reforça e consolida a componente da defesa nacional e das Forças Armadas no quadro do Estado.
Esta proposta de orçamento da Defesa Nacional para 2009 apresenta duas características de síntese de que gostava de vos dar nota e que são as seguintes: em primeiro lugar, um aumento da dotação global relativamente ao ano passado; em segundo lugar, um aumento da percentagem do orçamento da Defesa no PIB nacional.
Nesta Legislatura, o Governo elegeu como prioridade em matéria de defesa nacional a concretização de três medidas reformadoras: em primeiro lugar, o modelo de organização de defesa nacional e das Forças Armadas; em segundo lugar, a modernização das Forças Armadas através da melhoria dos equipamentos e das infra-estruturas militares; em terceiro lugar, a sustentabilidade do modelo de serviço militar profissionalizado assente em recursos humanos qualificados. Acresce a isto, naturalmente, a valorização das missões internacionais das Forças Armadas.
Primeiro, a reorganização da defesa nacional e das Forças Armadas.
Este é um processo complexo, abrangente, que tem como objectivo adequar as estruturas da defesa nacional aos desafios do novo ambiente estratégico, num quadro de segurança internacional que é o de segurança cooperativa.
Temos trabalhado intensamente na concretização deste objectivo, em articulação com todos os órgãos institucionais com responsabilidade na área da defesa nacional, em colaboração com as chefias militares.
Esta, como todos sabem, é uma matéria de Estado, uma matéria que tem de ser tratada como tal e que, por isso, exige o máximo consenso possível, no quadro do qual nos temos empenhado. Os diplomas estão em fase de finalização e, em breve, virão a esta Assembleia para o necessário debate parlamentar.
Em segundo lugar, a modernização das Forças Armadas ao nível dos equipamentos e das infra-estruturas.