7 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

sido fantástico. Ficaria a pensar que não há problema algum, que as tropas devem estar descansadas e que o País deve estar feliz.
Mas, como o Sr. Ministro sabe, não é assim. Para além de discutirmos este orçamento, estes momentos também são bons para fazer os balanços dos orçamentos passados, do cumprimento das leis de programação militar, ou de poupança militar, pois, se calhar, ao nível da sua execução são mais leis de poupança militar do que de programação militar» Sr. Ministro, sem querer «incendiar as nossas tropas», deixe-me dizer-lhe que este Governo tem maltratado os antigos combatentes, os antigos militares, os actuais militares e não tem preparado o futuro dos futuros militares desta instituição. Em contraponto, infelizmente, esta é que é a verdade! Vamos aos factos, começando pelos antigos combatentes e pelos benefícios fiscais que foram retirados aos deficientes das Forças Armadas, particularmente no que toca ao carácter indemnizatório das pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas, que, com este Governo, sofreram um forte agravamento tributário.
Como sabe, este Governo alterou negativamente o regime da indexação das prestações dos deficientes das Forças Armadas, prejudicando gravemente os seus beneficiários.
É importante, Sr. Ministro, que o País saiba que àqueles que, em determinada altura, lutaram debaixo da mesma bandeira, que era a nossa, e que continua a ser a nossa, a bandeira de Portugal, e que perderam nessa luta a esperança no seu futuro, de forma muitas vezes trágica e irremediável, este Governo retirou-lhes o acesso a todos os medicamentos de que eles necessitam. Agravaram-se os encargos financeiros e sujeitase agora estes deficientes a longas deslocações só para terem o benefício de um medicamento de que necessitam.
Isto, Sr. Ministro, é injusto e demonstra, na esteira do que têm sido outras políticas deste Governo noutros sectores, uma total insensibilidade social. Mas, Sr. Ministro, também demonstra — e digo-lho com alguma amargura — alguma falta de sentido pátrio.
Não podemos começar a fazer as contas e a retirar aquilo que é a base de sobrevivência a estas pessoas; as contas têm de ser feitas a partir daí. E esta é uma das fortes realidades que o Sr. Ministro, por mais números e percentagens, por mais PIB e contas que nos traga aqui hoje, não consegue mascarar. É que os antigos combatentes e os deficientes das Forças Armadas e suas famílias sabem muito bem que isto é verdade, porque o sentem na pele de forma irremediável e injusta.
Digo isto para que o País saiba que o Governo socialista está a tratar desta maneira esta gente, que deixou ficar o futuro na guerra que travávamos.
Era importante saber, Sr. Ministro, quanto do Fundo o Ministério da Defesa poupa — se é que esta palavra faz algum sentido nesta matéria — com estas medidas que retiram estes direitos básicos aos deficientes das Forças Armadas. Quanto poupa? Serão 100 m de auto-estrada? Serão 60 minutos de serviço público de televisão? Serão 10 motoristas? Esta é uma realidade chocante e não podemos escondê-la, não podemos fingir que ela não existe e não podemos discutir o orçamento da Defesa, esquecendo-nos da história, dos homens, das gentes e das famílias que deixaram ficar o sangue debaixo da bandeira que é nossa.
E o que é que o Governo fez pelos actuais militares? Maltrataram os antigos, como lhe disse, e maltratam os actuais. Alteraram o regime de passagem à reserva e à reforma dos militares. Mexeram nas carreiras dos quadros permanentes das Forças Armadas de forma a que eles saiam substancialmente prejudicados. E, como sabemos, até agora, ao contrário do que tem sido prometido sucessivamente, o Governo não fez qualquer reestruturação das carreiras, afirmando até o Sr. Ministro, nos últimos dias, que é desta, agora, e que o prazo passou para o fim de 2008.
Relativamente aos actuais militares, no que toca à assistência médica e medicamentosa, como o Sr.
Ministro sabe, através do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de Setembro, também se alterou o regime jurídico de assistência na doença aos militares das Forças Armadas, tendo o Governo justificado ser necessário proceder à eliminação de privilégios estatutários.
Gostava de me deter um pouco nesta matéria da alteração dos privilégios estatutários. Estou convencido (todos nós estaremos convencidos) de que não há nenhuma classe neste País que deva ter privilégios do Estado em relação às outras classes. Mas não é isso que está em causa. Todos nós sabemos que as Forças Armadas têm particularidades, especificidades. As Forças Armadas não têm sequer um sindicato (e bem, na