9 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Sobre esse aspecto, uma vez que o «bombo da festa» da intervenção do Sr. Deputado Campos Ferreira foi o Partido Socialista, gostaria de dizer-lhe algo mais.
Foi com o Partido Socialista — juntamente com outros partidos, é claro, mas sem o Partido Socialista isso não teria sido possível — que foi possível resolver os seguintes problemas e legislar sobre as seguintes matérias: uma lei sobre prisioneiros de guerra; uma lei de apoio às viúvas dos deficientes, que vi em situações muito difíceis (e está aqui presente uma delegação dos deficientes das Forças Armadas, que também quero saudar e que sabem bem do que estou a falar); o apoio aos grandes deficientes; apoio aos ex-combatentes, com a contagem do tempo de serviço. Todas estas leis só foram possíveis com o PS.
Ainda há pouco referi que isto só foi possível com o PS, o que não quer dizer que estas leis fossem exclusivamente do PS, pois a maior parte delas foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República.
No entanto, quero dizer que nunca foi possível fazer estas leis com governos de maioria que não fossem do PS. Esta é a verdade.
Outra lei muito importante, também feita quando o PS era governo — a qual, aliás, tem sido desenvolvida pelo Partido Socialista e para a qual não me canso de chamar a atenção, no sentido de também incentivar o Governo, que, aliás, nesse aspecto, tem dado passos muito significativos — , foi a lei relativa ao stress póstraumático. Uma lei importantíssima de apoio a ex-combatentes e que também só foi possível com maioria do PS.
Portanto, Sr. Deputado Campos Ferreira, é evidente que é relativamente fácil, numa situação de conjuntura muito difícil, como esta que vivemos, fazer uma intervenção apelativa aos militares em geral e aos militares que vivem situações de particular dificuldade, nos termos em que o Sr. Deputado fez.
Quanto às suas preocupações, dir-lhe-ei que comungo de muitas delas e tenho a certeza absoluta de que o Governo também comungará. Tenho a certeza absoluta de que a muitas das dúvidas que o Sr. Deputado apresentou e a muitas das questões que colocou o Ministério da Defesa só não responde em tempo útil porque não está isolado no Governo e sabemos a conjuntura muito difícil em que todos nós vivemos. A conjuntura é de tal modo difícil que eu diria que este é um Orçamento de continuidade e que, desse ponto de vista, não desmerece o esforço que neste momento é pedido a todos os portugueses face à situação geral que vivemos no nosso país.
Gostaria de questionar o Sr. Ministro sobre alguns aspectos.
O Sr. Ministro referiu a questão da saúde de uma forma que pode ser mal entendida. Isto porque é possível olhar para os gráficos e ler os números da forma que melhor convém. Todos sabemos, em especial os Deputados que fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças, como é possível utilizar os números e toda a gente ter razão. Aliás, poderia até dizer-se: «casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão», ou melhor, neste caso, «todos ralham e todos têm razão», porque também pode ser assim.
Se olharmos para o orçamento consolidado, nomeadamente para o mapa que vem no relatório do Orçamento do Estado e que também está reproduzido no relatório da Comissão de Defesa, verificamos que há uma diminuição de 35% no orçamento da saúde. Ora, este valor precisa de ser explicado de uma forma mais adequada no sentido de se perceber se isto significa aquilo que é já hoje uma crítica sistemática (e eu diria, com algum fundamento) que é feita ao Governo no âmbito das Forças Armadas no que se refere à diminuição das preocupações com os cuidados de saúde. Daí que seja importante para o Sr. Ministro poder explicar se esta redução de 35% não corresponde a uma diminuição orçamental na área da saúde para as Forças Armadas.
Gostaria, pois, que o Sr. Ministro desse uma explicação em relação a esta matéria.
No que se refere ao pessoal, o Sr. Ministro também deu explicações, mas eu relacionava esta matéria com outra que também referiu, relativamente à qual gostaria de obter uma informação mais precisa, até porque, recentemente, na comunicação social, saiu uma notícia que ainda não vi confirmada, mas que dizia que havia dificuldades na profissionalização das Forças Armadas.
O Sr. Ministro falou neste aspecto e eu gostaria que pudesse dizer se esta rubrica do pessoal corresponde, também ela, a uma dificuldade de recrutamento relativamente à profissionalização das Forças Armadas, no que diz respeito ao voluntariado e aos contratados, e quais são as implicações que isto tem.
Quanto a esta questão dos contratados, gostaria de sublinhar um aspecto muito importante, que tem a ver com o facto de as Forças Armadas viverem hoje da profissionalização e dos incentivos dados aos jovens que aceitam cumprir o serviço militar, e relacionar esta questão dos incentivos com uma outra, que considero