13 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Ora, gostaria de saber qual a disponibilidade do Governo para que estas propostas sejam acomodadas em sede de Orçamento. Se não forem, não vamos ter outra alternativa que não seja apresentá-las em discussão no Plenário, vindo, provavelmente, a ser chumbadas pelo Partido Socialista.
Em suma, gostaria de saber qual é a sensibilidade do Governo relativamente a estas duas propostas específicas, que nós, CDS-PP, colocámos à discussão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado João Rebelo. Chamo-lhe só a atenção para que o minuto de crédito que tinha não era tempo regulamentar, era tempo de descontos.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, começo por saudar todos os presentes nesta reunião e vou passar às questões que gostaria que o Sr. Ministro abordasse acerca deste orçamento, até porque se falou pouco sobre ele.
Registei o que disse o Sr. Deputado Marques Júnior acerca da intervenção do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, que falou na defesa nacional como se não estivesse a falar deste orçamento. Mas considero que essa observação também é válida, em certa medida, para a intervenção do Sr. Ministro, que falou sobre muitos aspectos, mas não foi muito visível qual a relação entre o que o Sr. Ministro disse e a proposta de lei do Orçamento do Estado que aqui nos traz.
Vou procurar centrar-me em questões concretas, que possam ter também uma resposta tanto quanto possível concreta.
Começo pela Lei de Programação Militar e da respectiva cativação. Sabemos que há uma cativação de 35% das verbas afectas à Lei de Programação Militar. A questão que, do meu ponto de vista, importa colocar não é a de conhecer alguns dos equipamentos das Forças Armadas que vamos ter, mas de saber quais são os que não vamos ter! É que os programas estão todos na lei e, portanto, podemos pegar em dois ou três e dizer assim: «Bem, mas agora vêm os submarinos, e vêm os blindados, e vêm aí os helicópteros EH101,… » A questão que, creio, se deve colocar — e que deve ser respondida — é a de saber quais são as consequências da cativação dos 35%, ou seja, quais são os programas que não vão, de todo, avançar e que, estando previstos na Lei de Programação Militar, não nos podemos abstrair deles. Ou seja, não podemos fazer de conta que uma parte da lei é para cumprir e que a outra não é. Portanto, vamos acompanhando aquela parte que vai sendo cumprida, mas também nos interessava acompanhar a que não é. E gostaria de saber quais as consequências concretas da cativação de 35% das verbas que estão afectas aos programas inscritos na Lei de Programação Militar.
Uma outra questão relacionada com a Lei de Programação Militar diz respeito aos programas que estão dependentes de receitas de alienações. E pergunto: que alienações? Creio que uma delas, de que se fala há muito tempo, é a alienação dos F16, que são excedentários, e que estão encaixotados e, portanto, são perfeitamente vendáveis. Gostaria de saber se há compradores, em que pé é que está a venda dos F16 e, em geral, como é que se está a prever que seja preenchida esta verba que está na Lei de Programação Militar dependente do produto de alienações. Portanto, que alienações são essas e em que pé é que estão? Na nota explicativa que nos foi fornecida pelo Ministério da Defesa Nacional — já agora, queria salientar que, comparativamente com outros ministérios, é uma nota explicativa pormenorizada, ou pelo menos é mais pormenorizada do que outras que temos visto — é referido um encargo de 94 milhões de euros com os programas dos helicópteros.
Ora, são referidos três programas de helicópteros, que são os EH101, o NH90 e os helicópteros ligeiros.
Mas há um outro facto, que foi a necessidade de que os helicópteros Puma voltassem a fazer serviço, dadas as dificuldades que apareceram com o funcionamento dos EH101, devido aos problemas relativos à inexistência de contratos de manutenção (isso já debatemos aqui).
A questão que eu queria colocar é no sentido de saber qual é o ponto de situação relativamente a isto, porque falou-se em recolocar os helicópteros Puma a funcionar — creio que isso terá sido feito. Gostaria, pois, de saber se a perspectiva é a de os Puma regressarem à actividade e o que é que isso implica em termos dos respectivos encargos financeiros.
No fundo, como é que se distribuem estes 94 milhões relativamente aos programas de helicópteros que estão previstos?