18 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Nesta altura, o montante estimado da dívida acumulada é da ordem dos 100 milhões de euros: 40 milhões da Caixa Geral de Aposentações e 60 milhões da Segurança Social.
A partir deste momento — e penso que é justo, pois é o reconhecimento de que os antigos combatentes serviram o Estado, e é o Estado, no seu conjunto, que deve, reconhecendo-o, pagar-lhes este complemento de pensão — o pagamento passa a ser feito pelos Encargos Gerais do Estado. Mas há que resolver, há que saldar esta dívida acumulada e ela será saldada com as receitas da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares a 12 anos; isto significa uma amortização da ordem dos 6 milhões de euros/ano. É isto que está consignado e é assim que se pensa amortizar esta dívida, que ainda foi contraída pelo Ministério da Defesa Nacional.
O Sr. Deputado Marques Júnior colocou-me uma questão sobre a relação entre as missões das Forças Nacionais Destacadas e os deficientes, mas, porque em boa verdade não consegui alcançar o que pretendia, peço-lhe um esclarecimento para que lhe possa responder cabalmente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Marques Júnior, tem a palavra para, naturalmente, prestar este esclarecimento.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, reconheço que esta minha questão foi colocada de uma forma um pouco hiperbólica, mas, no fundo, é a mesma que o Sr. Deputado António Filipe colocou. Ou seja, referi-me à importância que temos de dar à questão dos deficientes sob perigo de termos uma dificuldade acrescida na profissionalização das Forças Armadas por simpatia ao que pode acontecer no desempenho de funções nas Forças Nacionais Destacadas.
Portanto, esta questão deve ser tratada com o cuidado que se impõe nessa relação que pode ser estabelecida, dos pontos de vista conceptual, teórico e atç psicológico»

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — E de imagem!

O Sr. Marques Júnior (PS): — » e de imagem.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem a palavra, para continuar a responder.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, muito obrigado pelo seu esclarecimento.
Percebi e concordo com o que disse. Naturalmente que o cuidado que temos de ter com aqueles que combateram, o reconhecimento que temos de dar àqueles que combateram é fundamental para a motivação dos que se seguirão, daqueles que são o futuro. Não tenho sobre isto qualquer dúvida e comungo daquilo que acaba de dizer.
Do ponto de vista do pessoal, colocou um problema relativo à situação do recrutamento.
Não temos, até agora, sinal de dificuldade de maior no recrutamento para as Forças Armadas. O modelo de profissionalização está consolidado e os níveis de adesão são compatíveis com as necessidades das Forças Armadas.
O Sr. Deputado João Rebelo, que também o saúdo, colocou-me um conjunto diversificado de questões às quais vou tentar responder tanto quanto possível.
O que significa o aumento da dotação para as Forças Nacionais Destacadas? Significa, em primeiro lugar, como disse, um sinal político do empenhamento do Governo, mas que, julgo, é partilhado pela generalidade da sociedade portuguesa, e das Forças Armadas Portuguesas nos teatros internacionais onde se produz a segurança internacional e a paz.
Concretamente, o que significa isto? Significa a manutenção da presença militar portuguesa nas maiores operações em que está; significa a presença no Líbano, no Kosovo e no Afeganistão. E, no que respeita à tipologia no Afeganistão, temos de acompanhar com cuidado a evolução da situação e as necessidades de solidariedade da Aliança Atlântica, e, naturalmente, terá que evoluir.