20 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

O Sr. Deputado perguntou-me como é que se operacionaliza tudo isto. Bom, a operacionalização será feita da seguinte forma: primeiro, é constituída uma comissão de carácter técnico, que integra membros oriundos do Ministério da Defesa e do Ministério das Finanças, cuja presidência pertence ao Ministério da Defesa Nacional, e que tem como função essencial estudar, para cada caso de imóvel, o modelo de rentabilização que se adeqúe melhor e, ao mesmo tempo — não é possível fazer-se isto sem este trabalho — , trabalhar com as autarquias onde estes edifícios se situam para procurar, tendo em conta a utilização do uso dos solos, a melhor solução. E, naturalmente, aqui também terá de haver muitas vezes um trabalho de negociação.
Segundo, uma vez terminado este trabalho de natureza técnica, a comissão propõe o mecanismo que lhe parece mais adequado para a rentabilização do imóvel, o que, naturalmente, depois será feito por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças.
O Sr. Deputado deseja saber para onde vai o produto das alienações. Devo dizer que, basicamente, vai para três objectivos.
Vai, em primeiro lugar, para a requalificação de infra-estruturas militares que estejam degradadas — e algumas estão — , e isto é muito importante, porque a qualidade das infra-estruturas é absolutamente fundamental não só para a captação como para a retenção dos recursos humanos das Forças Armadas. As Forças Armadas profissionais podem exigir menos quartéis, menos infra-estruturas, mas exigem infraestruturas com melhores condições.
Portanto, a primeira linha, a primeira orientação a que se destina o produto das alienações é a requalificação das infra-estruturas militares.
Em segundo lugar, vai para a construção de novos edifícios. E, porque isto funciona como vasos comunicantes, estes novos edifícios, por sua vez, permitem libertar outros edifícios mais antigos e ainda em utilização, rentabilizando-os.
E, em terceiro lugar, vai para os fundos de pensões dos militares.
Portanto, são três os destinos»

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Também para o da Caixa Geral de Aposentações?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Para a Caixa Geral de Aposentações em situação de amortização anual.
Sr. Deputado António Filipe, começo pela questão, que me colocou, das cativações, que, no fundo, é, talvez, a mesma que já foi colocada pelo Sr. Deputado João Rebelo, pelo que a resposta não será diferente. A cativação existe e, naturalmente, é um condicionalismo, mas não afecta os programas que estão em curso, não afecta aqueles que já estão compromissados, e, se for necessário, há a possibilidade de recorrer à descativação, como, aliás, já sucedeu este ano.
Portanto, não é por razões financeiras, essencialmente, que os programas que estão em curso muitas vezes se atrasam.
Por exemplo, o caso do programa da arma ligeira — a necessidade que temos de comprar uma arma ligeira para as Forças Armadas portuguesas para substituir a velha G3 — é um caso que se arrasta há quase 15 anos, mas não é por falta de dotação da Lei de Programação Militar! Não é por falta de dotação financeira! O processo tem sido de tal maneira complicado e moroso, com contestações judiciais, com atrasos vários, e são estes factores de ordem técnica que o têm atrasado o programa.
Muitas vezes, não são tanto os aspectos de natureza financeira ou de disponibilidade financeira que têm atrasado os programas.
Uma outra questão, esta, sim, mais difícil — já o disse uma vez, mas volto a reafirmá-lo — , e temos de a encarar com frontalidade, seriedade e, inclusivamente, de começar a ponderá-la relativamente à revisão da Lei de Programação Militar, é a das alienações.
Na lei vigente, foram feitas algumas estimativas de alienação de património com uma perspectiva relativamente optimista. Contudo, quando vamos ao mercado percebemos que o optimismo não é propriamente o realismo e, portanto, no próximo exercício, teremos de adaptar os nossos desejos à realidade do mercado. Este é um princípio que julgo importante.