24 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, algumas das questões que eu tinha para colocar já foram colocadas e, de certa forma, respondidas.
De qualquer modo, relativamente às forças nacionais destacadas, para o que foi reforçado o montante no orçamento para 2009, pergunto: as nossas forças nacionais destacadas vão para novos teatros de operações ou, como já aqui foi focado pelo Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, vão reforçar o nosso contingente no Afeganistão, reforço que os comandos militares tanto têm solicitado? Quanto aos helicópteros EH-101, há um investimento considerável na Força Aérea, não obstante ter havido uma redução de investimento em 2009 relativamente a 2008. Os helicópteros EH-101 são novos, é certo, mas já nos trouxeram alguns problemas, que provocaram, nomeadamente, o acidente nos Açores, e existe a questão dos sobresselentes. Gostaríamos de ouvir o Sr. Ministro sobre isto.
Já aqui se abordou a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, mas eu tenho uma questão que considero oportuna e importante neste momento.
Segundo a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, o valor da alienação do património destina-se a um conjunto de objectivos, para os quais, dada a conjuntura actual do mercado, há dificuldade em arranjar o montante previsto. Temos todos de ser realistas em relação a este assunto. Ora, a proposta de Orçamento do Estado, no seu artigo 4.º, n.º 5, prevê que «O produto da alienação e oneração do património do Estado pode, até 100%, ser destinado: a) No Ministçrio da Defesa Nacional (»); b) No Ministçrio da Justiça (»); c) No Ministçrio da Saõde (»)«. Repito: pode atç 100%. Acontece que, no caso do Ministçrio da Defesa Nacional, a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares prevê que sejam aplicados não «até 100%» mas os 100%. O que é que isto significa? Que há uma alteração da Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares pela Lei do Orçamento do Estado? É esta a questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Defesa Nacional já respondeu a um leque muito razoável de questões, mas há uma que eu gostaria de colocar, tanto mais que tem a ver com uma área que ainda não foi abordada e que V. Ex.ª tutela. Refiro-me, concretamente, à área de busca e salvamento.
O Inverno está a aproximar-se, as condições atmosféricas tornam-se cada vez mais agrestes e ainda temos presente — eu, pelo menos, tenho, talvez por ser um assunto que geograficamente me é próximo — o naufrágio da Luz do Sameiro, ocorrido, em finais de Dezembro de 2006, na área de rebentação da praia da Légua, na Nazaré. Quem viu a crueza daquelas imagens fica com a sensação de que bastava um pequeno esforço para salvar aqueles três ou quatro homens que morreram e evitar todos os danos causados, aos próprios e, sobretudo, às famílias. Gostava, portanto, que o Sr. Ministro nos dissesse que medidas e que esforços têm sido desenvolvidos nesta área para obviar a estes dramas, embora também não me possa esquecer de que, segundo me pareceu, neste naufrágio em concreto os procedimentos legais não estariam a ser cumpridos e que houve alguma facilitação por parte dos pescadores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, antes de mais, relembro duas perguntas que coloquei há pouco e às quais o Sr. Ministro não respondeu, e que têm a ver com a famosa reestruturação da estrutura superior das Forças Armadas, que já foi anunciada n vezes. E vou recordar as datas: os diplomas seriam entregues em Junho; depois, passou para o início desta sessão legislativa, em Setembro; estamos em Novembro e ainda não os vimos. Gostaria de saber quando é que isto irá acontecer, sobretudo quando as GOP e o próprio Orçamento falam que vai produzir efeitos para o ano. Aliás, o Sr.
Ministro até disse que esta própria reestruturação iria permitir a disponibilização de imóveis, para, depois, poderem ser rentabilizados. Portanto, para quando esta reestruturação? A outra questão é relativa aos deficientes das Forças Armadas, que coloquei especificamente. As nossas duas propostas estão, em sede de comissão, a ser discutidas. Da parte dos Deputados do PS é dito: «estamos em discussão com o Governo». O Sr. Ministro diz: «bom, está na comissão e por aí continuarừ Não, Sr. Ministro, isto não ç eterno!» Há um prazo que nos foi dado para a discussão disto em sede de