29 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Em segundo lugar, disse na altura, e havia esta recomendação, que deveria haver um reforço de meios técnicos e humanos no quadro da busca e salvamento. Entraram ao serviço da Marinha mais três salva-vidas, que já estão em funcionamento, e no quadro do Instituto de Socorros a Náufragos mais 31 elementos.
Portanto, isto no plano de recursos humanos e dos recursos técnicos.
Mais, houve um reforço de um conjunto de equipamentos mais ligeiro, e não apenas salva-vidas, mas coletes, bóias, etc. Mas aquilo que me parece mais importante, do ponto de vista dos meios, e foi aquilo que causou provavelmente maior impacto, foi a ausência do tal sistema, o tal GMDSS (Global Maritime Distress and Safety System), que, no fundo, funcionava com a capacidade de haver em terra alguma recepção dos sinais de pedido de socorro emitidos no mar e que não existia. Era um problema e estava atrasado desde 1998, mas o Governo empenhou-se e, neste momento, o sistema está em marcha e tem três fases, sendo a 1.ª fase a da implementação e a 2.ª fase vai ser lançada e o PIDDAC, adiantando já a resposta ao Sr. Deputado João Rebelo, prevê 2,8 milhões para o desenvolvimento da 2.ª fase do GMDSS. Portanto, deste ponto de vista, este projecto está a avançar no sentido de se melhorar a busca e salvamento.
Sr. Deputado João Rebelo, relativamente às questões que me colocou, penso que já respondi um pouco sobre a reestruturação, matéria que virá ao Parlamento em breve.
O Governo, quanto à questão dos deficientes, não é apenas o Ministério da Defesa Nacional e, naturalmente, a conversa entre o Governo e o Grupo Parlamentar continuará com certeza no sentido de se encontrar soluções.
No que toca aos ordenados, é claro que as actualizações dos vencimentos não estão previstas. Mas nunca estão, porque o cálculo é feito a 31 de Julho do ano anterior, além de que aquilo que significa as actualizações dos vencimentos é um encargo do Ministério das Finanças e por ele próprio previsto, digamos, no seu orçamento.
Ainda quanto a uma questão que levantou sobre os deficientes e a possibilidade de, nos casos das áreas geográficas que não são cobertas, poder haver protocolos com entidades, podendo essa cobertura ser faseada. Estamos a estudar esta possibilidade e encaramo-la como sendo uma coisa justa, e, por isso, estamos a procurar uma solução.
Não quero comentar o que os meus colegas dizem sobre outras matérias, o que quero dizer-lhe sobre os submarinos é que o projecto está a correr como previsto na LPM e eu, tal como o Sr. Presidente da Assembleia da República e o Sr. Deputado, tivemos oportunidade de estar no lançamento à água do submarino, e, às vezes, penso que um gesto vale mais do que mil palavras.
Há pouco o Sr. Deputado colocou-me algumas questões, ás quais não respondi, sobre o mar»

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — » mas, se o Sr. Presidente mo autorizar, peço ao Sr. Secretário de Estado que lhe responda.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes): — Sr.
Presidente, Sr. Deputado João Rebelo, em relação ao mar, há efectivamente duas tendências neste orçamento: uma tem a ver com a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, onde há um decréscimo do orçamento justificado pelo facto de já estar praticamente concluído todo o levantamento que foi feito através dos cruzeiros oceanográficos e também de ter sido completada a aquisição do principal equipamento para os navios hidrográficos — ainda recentemente adquirimos um ROV (veículo de operação remota) com capacidade de investigação submarina até aos 6000 m.
Portanto, a fase em que agora, no próximo, vamos entrar é a da preparação da nossa proposta de extensão da plataforma continental, que será apresentada nas Nações Unidas até Maio de 2009.
Por outro lado, a resolução do Conselho de Ministros que suporta a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC) só tem validade até Maio e, portanto, será com a aprovação de uma nova resolução do Conselho de Ministros que, depois, também será previsto o orçamento para a EMEPC.