25 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

especialidade. O PS quer coordenar a resposta às nossas propostas com o Governo, e o Governo está mudo.
Infelizmente, deduzi que o Sr. Ministro com a assistência medicamentosa a 100% para outro tipo de patologias que não tenham a ver directamente com a deficiência não está de acordo. Foi isto que eu deduzi. Ou o Sr.
Ministro acha que a discussão, em sede de especialidade, poderá gerar consensos que vão permitir evoluirmos nesta situação? Gostaria que o Sr. Ministro dissesse aos seus colegas de partido qual é a intenção do Governo nesta matéria, porque não podemos eternizar este projecto de lei. Ele foi discutido em Julho na Assembleia da República e gostaríamos de, pelo menos, ter uma resposta por parte do Governo. A resposta que o PS me dá é esta: «estamos a discutir com o Governo». É assim tão difícil, Sr. Ministro?! Eram estas as perguntas que eu queria recolocar.
Passo a outros aspectos que eu gostaria de abordar.
Sr. Ministro, o grande desafio que tem para este orçamento é o da credibilidade, por duas razões: apesar da inversão da descida nos orçamentos da defesa, que aconteceu nos últimos anos, parece-me que a verba disponível é manifestamente insuficiente para as necessidades das Forças Armadas. E, portanto, a desorçamentação que aconteceu nos anos anteriores vai continuar a acontecer.
O Sr. Ministro deu um bom exemplo: as dívidas aos fornecedores na saúde, os fornecedores de medicamentos e outros. O Sr. Ministro acha que esta dívida vai estar coberta com um orçamento maior, que vai ter para ao ano, para a saúde, mas, mesmo assim, parece-me insuficiente, porque cada ano vai gerar o «buraco» em si mesmo. E, portanto, mais uma vez há aqui desorçamentação, como em outras matérias. Há, de facto, um aumento em cada ramo, mas só o aumento previsto para os ordenados dos militares vai «comer» esse aumento, e, portanto, mais uma vez, para as outras despesas necessárias para a manutenção, para a operação e outro tipo de actividades necessárias, é manifestamente insuficiente. E, portanto, o défice de credibilidade que este orçamento poderá ter vai ter um impacto negativo sobre um outro aspecto, a insatisfação que existe nas Forças Armadas. Não vou usar as palavras alarmistas e lamentáveis que alguns militares na reforma ou na reserva utilizaram, manifestamente exageradas, sobre o que poderiam fazer os militares. Estas palavras não ajudam, aliás, a instituição militar e descredibiliza as pessoas que as proferem.
Porém, existe insatisfação, o que é normal; mal fosse se os militares não tivessem direito à insatisfação.
Ora, com este orçamento curto, curtíssimo, não vão vir boas notícias para aos militares para o ano, pelo que a insatisfação se irá manter, Sr. Ministro. Essa credibilidade do orçamento, porque não é suficiente para as despesas necessárias e para tentar corrigir essa insatisfação, é também um problema grave para si, Sr.
Ministro.
Gostaríamos que o Sr. Ministro nos desse a sua visão sobre isto.
Lembro-me de o Sr. Ministro, aquando da discussão do primeiro orçamento que apresentou e defendeu, ter dito que 2007 seria um ano difícil. Ora, o ano de 2009 também vai ser muito difícil, Sr. Ministro. E, portanto, neste momento, tem à sua disposição dois instrumentos para poder gerar alguma satisfação, mas nós ainda não sabemos de nada, estamos no total desconhecimento.
Relativamente às carreiras e à questão remuneratória, sabemos que o Sr. Ministro está a trabalhar nestas duas matérias. Outros colegas meus já lhe colocaram esta questão, mas eu pergunto novamente: onde é que isto está? Poderá haver boas notícias para os militares? Se isto não acontecer, vamos ter um cenário muito problemático para o Sr. Ministro: um orçamento que não é suficiente; reformas que não vão ter impactos positivos nos militares, podendo, portanto, aumentar a insatisfação e, às vezes, como sabe, lamentavelmente, ser utilizados por pessoas muito pouco interessadas em ter uma postura de Estado nesta matéria, que é essencial.
Finalmente, Sr. Ministro, relativamente à LPM (Lei de Programação Militar), temos uma divergência no que respeita às cativações. Paciência! Agora, eu gostaria que o Sr. Ministro comentasse as observações, profundamente desagradáveis, feitas por colegas seus do Governo, nomeadamente o Ministro da Economia, sobre os submarinos.
Como sabe, os submarinos foram consagrados, e bem, na Lei de Programação Militar; o processo começou em 1998 com o PS, e foram vários os ministros da Defesa que intervieram neste processo — o Dr.
Jaime Gama, o Dr. Castro Caldas — , e continuou no nosso governo, com a adjudicação. E agora temos um Ministro da Economia que diz o que diz sobre os submarinos. Às vezes seria bom o Ministro da Defesa