26 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Nacional dizer publicamente: «Não! São necessários e temos orgulho no investimento que está a ser feito nas Forças Armadas, e é necessário que seja feito para que possam cumprir com a sua missão!» Vou terminar com uma pergunta, Sr. Presidente, e peço desculpa por estar a ultrapassar o tempo, mas, como os nossos colegas do Bloco de Esquerda não estão presentes, dá para compensar um bocado os excessos dos outros Deputados»

Risos.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados do BE não lhe deram esse crçdito»

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Tem toda a razão, mas é wishfully thinking, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, vou terminar com uma pergunta sobre a saúde, Sr. Ministro, e que tem a ver com um pedido feito pelos deficientes das Forças Armadas, e acho que não será difícil de concretizar.
Sr. Ministro, onde não existem, e é natural que não existam, hospitais militares ou instalações militares, há possibilidade de se assinarem protocolos com várias entidades de saúde existentes nesses concelhos onde não existe cobertura aos militares, para que os deficientes das Forças Armadas possam usufruir na totalidade destes direitos? Gostaria de saber se esses protocolos foram assinados, ou não.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para a última intervenção da ronda, o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, vou começar por uma questão levantada pelo Sr. Deputado João Rebelo, numa altura em que ainda não estava a falar pelo BE,»

Risos.

» e que tem a ver com o ambiente de insatisfação que existe, e que, do meu ponto de vista, tem plena justificação, e a frustração que esta proposta de orçamento representa neste aspecto, porque, de facto, nela nada se vislumbra que possa significar a resolução de alguns problemas que se têm vindo a arrastar. E aquilo que temos neste momento são mais indefinições do que certezas positivas. Ou seja, as certezas negativas já existem relativamente a expectativas que nunca foram concretizadas, existe um ambiente de secretismo quanto ao que se vai passar quer do ponto de vista das reestruturações quer do ponto de vista das carreiras, inclusivamente, com implicações remuneratórias, mas a garantia de que algo de positivo se virá a passar, com consequências orçamentais no próximo ano, não existe nenhuma, e seria bom que existisse algum sinal.
Isto vem a propósito de uma questão, que eu quis colocar na primeira ronda e que não tive tempo, respeitante às forças nacionais destacadas. À pergunta: o que significa um aumento de 20% nas verbas afectas às forças nacionais destacadas? Isto implicaria, de facto, algum comprometimento concreto? A estas perguntas o que o Sr. Ministro disse, em resposta aos Srs. Deputados que as fizeram, é que era um sinal de empenhamento do Governo nessas missões. E agora eu pergunto: então, por que é que o Governo, em vez de dar um sinal nesse sentido, não dá um sinal relativamente à assistência na doença aos militares, prevendo também um aumento de 20%? Por que é que o sinal vai nesse sentido e não vai para aspectos que bem mereceriam um sinal, e que é aguardado com muita expectativa?! De facto, isto é um sinal que marca muito esta proposta de Orçamento do Estado e que, do nosso ponto de vista, é um sinal errado.
Há ainda três aspectos muito concretos que eu gostaria de abordar.
Como o Sr. Ministro não se referiu ao navio de combate à poluição, tomo esse facto como confirmação de que constar ou não aquela verba no orçamento é a mesma coisa, uma vez que a execução vai ser zero. E, portanto, pergunto: que sentido faz lá estar essa verba? O Sr. Ministro deu alguns esclarecimentos sobre os Puma. Os Puma foram recolocados ao serviço por manifesto incumprimento por parte da Agusta Westland dos compromissos que tinha relativamente à manutenção dos EH-101. Pergunto se o Estado português não tenciona retirar daí consequências, designadamente indemnizatórias, por parte de uma empresa que fez um grande contrato com o Estado português e que não cumpriu com as suas obrigações relativamente à manutenção daquele valioso