23 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro fala de 80 milhões de euros em relação a verbas da LPM, libertadas pela venda de património, penso eu, pelas contas que faço em relação às comparações. Presumindo que já vendeu as fragatas por metade do preço e que tem de vender os helicópteros Puma, pergunto-lhe: continuamos a insistir nos F16?! Pergunto porque o tal Sr. Ministro Luís Amado, o tal que tinha cativações de 40%, anunciou, aquando da apresentação do seu orçamento — e estamos a falar de questões sem qualquer especulação — , que queria vender os aviões F16. Na altura — por acaso, foi a mim que calhou a discussão do orçamento — , perguntei ao Sr. Ministro Luís Amado se tinha autorização para os vender, quer os da primeira esquadra, quer os da segunda esquadra. O Sr. Ministro disse-nos que, se houvesse compradores, a autorização seria adquirida. Não tenho a certeza de que seria assim, Sr. Ministro, mas dou como bom que o Governo português, se tiver compradores, venha adquirir de quem os produz as tais autorizações para venda. Mas, Sr. Ministro, pergunto: há compradores?! Três ou quatro anos depois continua a haver compradores, continua a haver a possibilidade de haver compradores?! Sr. Ministro, gostava que também nos falasse sobre isto.
Passo à Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares. O Sr. Ministro anuncia aqui que vai vender, vender, vender. Eu diria que é tão grande a aflição que o Sr. Ministro até o próprio edifício do Ministério da Defesa Nacional vende. O Sr. Ministro corre o risco de, qualquer dia, estar numa daquelas tendas de campanha»

Risos do Ministro da Defesa Nacional.

» nos fuzileiros a despachar com os seus directores-gerais e com os almirantes e generais das Forças Armadas, que, de alguma maneira, têm alguma relutância em aceitar a sua reforma para os diferentes ramos das Forças Armadas.
Mas, ó Sr. Ministro, relativamente às fragatas, sem a crise, vendemo-las, salvo erro — e vou citar de memória — , por metade do preço. O Sr. Ministro tem 834 edifícios, se a memória não me falha. O Sr. Ministro não acha que corre o risco de os vender muito abaixo do preço na actual situação imobiliária em Portugal e no mundo? Sr. Ministro, eu só oiço vender para facturar, facturar, facturar. Mas, possivelmente, a cada conjunto — já não digo uma troca directa — de vendas corresponderá, necessariamente, uma compra. O Sr. Ministro vai alienar três ou quatro edifícios, mas precisa de instalar o Ministério da Defesa Nacional, isto presumindo que o quer fazer, tendo em conta a possibilidade de ultrapassar as deficiências estruturais do próprio Ministério da Defesa Nacional, e compreendo que seja esta a razão porque o faz. E eu pergunto-lhe, Sr. Ministro: onde estão orçamentadas estas compras? Passo aos benefícios fiscais. Estamos a falar de repor parte do que retiraram em 2007. Aquilo que o Sr.
Ministro anuncia neste orçamento em relação aos benefícios é repor parte das verbas que foram retiradas em 2007.
Sr. Ministro, nos termos do Decreto-Lei n.º 166/2005 — e penso que já se referiu a isto — , diz-se que, até 31 de Dezembro de 2006, as carreiras dos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas serão objecto de reestruturação para a passagem à reserva e à reforma. Já se passaram três ou quatro anos, e, agora, diz-se que é para o fim do ano. Sr. Ministro, gostaria de saber quando é que esta reforma vai ser feita.
Vou fazer perguntas ainda mais concretas, para não ultrapassar muito o tempo.
Como é que a reforma dos hospitais militares está a ser feita? Há a tal junção? Incentivos à profissionalização: poderá haver um problema? Reforma dos ramos: penso que nada foi dito pela intervenção do Sr. Ministro.
Por último, o envolvimento das forças nacionais destacadas, nomeadamente, no Afeganistão. Vamos acompanhar este propalado deslocamento de tropas para o Afeganistão? Vamos aumentar a nossa presença? Ou o orçamentado para a Defesa Nacional por Portugal é rigorosamente o mesmo, ou seja, não se pensa mexer na estrutura da nossa presença no Afeganistão? Sr. Ministro, tinha outras questões, mas, face ao tempo disponível, não me é possível colocá-las.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados Agostinho Gonçalves e Isabel Jorge vão, naturalmente, repartir o tempo de 5 minutos que lhes está cometido.
Tem a palavra, Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.