21 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Respondendo concretamente à questão sobre o estado dos programas, devo esclarecer que nas alienações há três itens: primeiro, as fragatas, que já foram vendidas à República do Uruguai; segundo, os helicópteros Puma; e, terceiro, os aviões F16.
De facto, os helicópteros Puma estão para alienar. Neste momento, existem quatro ao serviço da Força Aérea — e já explico melhor esta questão quando falarmos dos helicópteros EH-101 — , mas por um período limitado de dois anos. Portanto, isto não inviabiliza que se faça o processo de alienação e existem interessados, Estados e empresas, mas estes processos têm, naturalmente, a sua morosidade. Não estamos a vender ao desbarato, é preciso rentabilizá-los e encontrar as justas soluções.
Um processo talvez mais difícil, porque tem um pressuposto, é o dos aviões F16. O que é que acontece? Os aviões F16, para serem alienados, precisam de ser modernizados; caso contrário, não têm valor do ponto de vista do mercado e, assim, não vale a pena aliená-los. Aliás, houve quem dissesse — já não sei quem utilizou a expressão — que os F16 estavam em «caixotes». Ora, é preciso dizer que este problema está resolvido: não há F16 em «caixotes»! Neste momento, o que acontece — e basta visitar as OGMA e a doca em Monte Real — é que houve um acordo entre a Força Aérea e a OGMA, segundo o qual três docas são feitas na OGMA e uma é feita na Força Aérea. Os trabalhos estão a decorrer a um ritmo superior às expectativas: temos 12 aviões modernizados, e até ao final do ano teremos mais um. A calendarização está feita e é de seis aviões F16 por ano até 2012.
Significa isto que a condição técnica que era necessária está resolvida, o processo está em marcha, e que, naturalmente, os contactos para a alienação vão decorrendo no sentido de encontrarmos uma solução.
O Sr. Deputado António Filipe perguntou-me como está a história dos helicópteros Puma. O que é que se passou? A recuperação dos helicópteros Puma tem a ver com o contrato de manutenção dos helicópteros EH101. Ora, o contrato de manutenção dos helicópteros EH-101, que está firmado, resolvido e que em breve entrará em vigor, prevê que no início do processo haja, no mínimo, uma disponibilidade de seis aeronaves e que no fim do processo haja, um mínimo, de nove aeronaves. Trata-se de um processo gradual; e, portanto, desde o início, em que a firma se compromete a ter disponíveis e operacionais seis aeronaves, até à fase final, em que haverá no mínimo nove aeronaves, decorre um período em que, como é natural, a Força Aérea Portuguesa — e Portugal — não pode arriscar qualquer problema no que diz respeito à operacionalidade dos seus helicópteros e dos seus meios de busca e salvamento.
Isto faz-se por uma questão não de necessidade mas supletiva de segurança, de redundância, para se poder estar absolutamente seguro. No momento em que esta manutenção estiver em velocidade de cruzeiro, os helicópteros Puma, naturalmente, poderão ser outra vez desactivados — o prazo que está estimado é de dois anos.
Em suma, a situação é esta. É uma situação transitória, de segurança, ou de «ressegurança», se se quiser, e que, ao fim desse período, com a plena entrada em vigor do contrato de manutenção dos helicópteros EH101, não terá necessidade de se manter.
Duas notas relativamente ao Arsenal do Alfeite e à Manutenção Militar.
Sr. Deputado António Filipe, gostava de ter mais informações para lhe dar, gostava que o processo estivesse mais avançado, mas vou dar-lhe conta das informações que tenho.
Em primeiro lugar, não está em cima da mesa, nem nunca esteve — o Governo não tem esse projecto — , o projecto de privatizar o Arsenal do Alfeite. O Governo quer empresarializar de maneira a salvar, do ponto de vista económico e financeiro, o Arsenal do Alfeite, e, portanto, adaptá-lo aos desafios. Significa isto que não se trata de o privatizar mas, sim, de o empresarializar e de o integrar num contexto de empresas públicas da defesa.
Em segundo lugar, o objectivo é modernizar o Arsenal do Alfeite e dotá-lo da capacidade não só para a reparação naval na Marinha, que é o seu objectivo fundamental, mas também, caso haja capacidade sobrante, para vender serviços a outras marinhas. E, portanto, ter rentabilidade.
Em terceiro lugar, já o disse, queremos assegurar e salvaguardar a situação dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite, que é um capital importante do ponto de vista do know-how.
Qual é o avanço do processo? Como disse, o que queremos neste momento é salvar, adaptar e modernizar o Arsenal, e para isto é preciso investimento inicial. Este plano foi apresentado ao Ministério das Finanças e, neste momento, aguardamos uma resposta relativamente à capacidade do investimento inicial que