22 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

é necessário. E, quando tivermos esta condição, naturalmente que eu virei à Assembleia falar e também, como disse, se dará a informação aos trabalhadores.
O caso da Manutenção Militar, embora seja um caso paralelo, é relativamente diferente. É paralelo, porque também é uma estrutura que não está adaptada à realidade económica e às necessidades das Forças Armadas de hoje. Foi feita, em primeiro lugar, para os três ramos das Forças Armadas — e hoje é apenas o Exército que beneficia — e, em segundo lugar, para um universo da ordem dos 300 000 militares, e hoje temos cerca de 8% deste número. Portanto, há uma sobredimensão. Neste aspecto de desadequação em relação à realidade são casos paralelos, mas são diferentes na dimensão e nas características, na medida em que o Arsenal do Alfeite pode ser empresarializado, rentabilizado, modernizado e, portanto, incluído no cluster de indústrias navais, enquanto que a dimensão e as características da Manutenção Militar são diferentes.
Portanto, aquilo que, neste momento, é preciso fazer Na Manutenção Militar — e é o que se está a fazer — é, primeiro, identificar as valências de que o Exército não pode prescindir, as que são absolutamente essenciais, como, por exemplo, a alimentação, o controle da alimentação e algumas áreas do fardamento.
Enfim, primeiro, é preciso identificar as áreas que não podem, absolutamente, deixar de estar no Exército e, em segundo lugar, integrar, rentabilizando o património e salvaguardando, obviamente, a situação dos trabalhadores. Mas esta é uma situação um bocadinho diferente daquilo que se passa com o Arsenal do Alfeite.
Julgo que, em relação aos deficientes das Forças Armadas, já respondi.
O Sr. Deputado colocou-me ainda uma questão relativa aos projectos emblemáticos. Naturalmente, a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares prevê um conjunto de investimentos e construção de alguns edifícios, o que é fundamental não só para dar infra-estruturas às Forças Armadas como também para libertar outras infra-estruturas. Dou-lhe um exemplo claro: no dia em que houver a concentração do Comando do Exército, há uma série de prédios ainda hoje ocupados, por exemplo, na cidade de Lisboa, no Porto ou em Évora, que poderão ser libertados. Portanto, há aqui também um princípio de vasos comunicantes. E, naturalmente, esperamos poder vir a construir estes edifícios.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Defesa Nacional.
Vamos, então, passar à segunda ronda de perguntas, para a qual serão atribuídos 5 minutos a cada grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, vou colocar algumas questões e deixar algumas notas, umas sobre matérias novas e outras relativas a questões já colocadas por colegas meus e sobre respostas dadas por V. Ex.ª, pelo que poderão ser recorrentes.
A primeira nota tem a ver com o facto de o Sr. Ministro vir aqui, numa altura em que o País se encontra numa situação difícil, com um orçamento a dar a ideia de que tem «um pano de cozinha» mas anuncia ao País que tem «um cobertor» para cobrir todas as áreas.

Risos do Ministro da Defesa Nacional.

Nós esperávamos — e o Sr. Ministro perdoar-me-á — mais algum sentido de humildade em relação a isto, ou seja, que também o Sr. Ministro viesse aqui dizer que havia dificuldades nesta matéria.
A segunda nota tem a ver com o facto de o Sr. Ministro invocar a cativação dos 40%, dizendo que, quando chegou ao Governo, a cativação era de 40%. Ó Sr. Ministro, a cativação de 40% foi feita por um colega seu deste Governo que passou a actual Ministro de Negócios Estrangeiros, porque no anterior governo a cativação era metade de 40%, era de 21%, se a memória me não falha, e passou para 35%. Ou seja: agora, ainda está longe dos 35% que os Deputados do Partido Socialista, na altura, tanto criticaram ao governo anterior. E, portanto, daí a baixa execução.
Sr. Ministro, a verdade é que este orçamento da Defesa nem a inflação acompanha, porque cresce 0,4% em relação ao de 2008, embora, quanto à execução, cresça 54,5%.
Sr. Ministro, passo às perguntas concretas.