17 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

aos beneficiários, as comparticipações de Setembro. Portanto, digamos que o timing de espera é relativamente idêntico ao que se verifica noutros subsistemas, que é entre dois e três meses.
Mas há uma coisa que considero importante e que vale a pena assinalar e dar a conhecer aqui, em primeira mão, à Câmara. Uma das coisas que cria alguma intranquilidade, alguma ansiedade, é não se saber qual é a situação.
Neste momento, os responsáveis pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas têm em marcha um programa para poderem informar on line os seus beneficiários da situação, do estado em que as coisas estão, de maneira a, dando toda a informação de uma forma fácil e expedita, a tranquilizar os beneficiários.
Quanto aos convencionados, no fundo o que acontece é que há, actualmente, um conjunto da ordem dos 450 convencionados. E, pela informação que temos dos responsáveis, o Instituto está a ser contactado por vários convencionados; logo, a expectativa é a de que este número possa crescer, distribuído geograficamente por todo o País, de maneira a dar uma resposta mais cabal e efectiva.
Finalmente, o Sr. Deputado falou-nos na preparação do futuro, e com razão, porque isto é importante.
O regime de incentivos em vigor é aberto e dinâmico e permite, à medida que as situações vão evoluindo, a sua adaptação à realidade. Até agora, não temos tido problema na captação de elementos para as Forças Armadas.
O Dia da Defesa Nacional foi alargado ao universo feminino; a partir do ano que vem isto já acontecerá. E, portanto, do ponto de vista da captação e, depois, da reinserção na vida civil, por exemplo, a criação dos centros de orientação profissional no quadro das Forças Armadas é um incentivo interessante, porque permite, digamos, àqueles que vão sair da vida militar para, na vida civil, se reintegrarem no mercado de trabalho ter acompanhamento e orientação. Há, aqui, também uma preocupação neste sentido.
Dir-me-á: «há mais coisas para fazer!» Há! Com certeza que há! Mas as coisas estão a fazer-se no sentido certo e no sentido de procurar consolidar o modelo de profissionalização, com o qual julgo estarmos todos de acordo.
O Sr. Deputado Marques Júnior, a quem também saúdo, colocou-me uma questão específica sobre os números relativos à saúde que estão na Nota Explicativa do Ministério, mais precisamente no quadro da pág.
6.
O que é que acontece relativamente às verbas consignadas para a saúde e às estimativas, que aqui são feitas, à projecção das despesas, em relação quer ao que será executado no ano de 2009 quer ao inicial de 2008? Em 2008, os encargos com a saúde, digamos, a verba para a saúde era da ordem dos 68,5 milhões de euros; isto significa que eram 58,5 milhões de euros do Orçamento do Estado mais os 10 milhões de euros calculados dos contributos dos descontos dos beneficiários.
Portanto, orçamentado para 2008 tínhamos 58,5 milhões de euros; orçamentado para 2009 temos 90 milhões de euros (temos, aqui, uma diferença de 31,5 milhões de euros), e a estes 90 milhões, que são do Orçamento do Estado, acrescem os 10 milhões de euros provenientes dos descontos dos beneficiários. Logo, iremos ter 100 milhões de euros.
Perguntar-me-ão: porquê 100 milhões de euros? Porque este é o cálculo correcto, do ponto de vista das estimativas que estão feitas, das despesas efectivas necessárias ao pagamento das comparticipações da saúde militar. São cerca de, grosso modo, 9 milhões de euros/mês.
Então, por que é que aparecem 138 milhões de euros na previsão da execução de 2008? Por uma razão muito simples: havia, e ainda há, dívidas acumuladas do ano anterior. E a nossa expectativa é a de que esta dívida possa ser saldada este ano — sendo já menor do que o que aqui está — e que no ano que vem possamos entrar numa velocidade de cruzeiro que nos permita, de facto, orçamentar para o ano aquela que é a despesa desse ano sem termos atrás uma dívida rolante que, de facto, desregula completamente a gestão e a execução orçamental. Esta é a explicação para o facto de termos aí menos 35.
Quanto ao suplemento de pensão e à dívida, digamos assim, que existe para saldar o que foi pago aos antigos combatentes, quer pela Caixa Geral de Aposentações quer pela Segurança Social.
Como sabem, com a aprovação da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares fica extinto o Fundo, que, aliás, nunca pagou este montante, pois este montante era pago quer pela Caixa Geral de Aposentações quer pela Segurança Social. Assim tem sido.