14 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Há ainda uma questão que, de certa forma, tem alguma relação com a Lei de Programação Militar (embora não estritamente, porque são verbas que estão em PIDDAC), que tem a ver com os patrulhões e os navios de combate à poluição.
A informação mais recente de que dispomos relativamente aos patrulhões é a de que ainda temos uns meses de estaleiro à nossa frente até que os primeiros possam finalmente navegar. Esse também é um caso que se vem arrastando ao longo dos anos, pelo que agradecia se o Sr. Ministro nos pudesse dizer alguma coisa sobre isso.
A informação que foi dada a esta Comissão por fonte fidedigna é a de que, na melhor das hipóteses, ainda temos uns longos meses pela frente, mas que quando se concluírem os patrulhões que estão em construção é que se vai começar a construir o navio de combate à poluição.
Ora, isso não joga com o que está previsto no Orçamento do Estado. O que está previsto no Orçamento do Estado é já uma execução, em 2008, de uma verba significativa relativa ao navio de combate à poluição. Ou seja, no PIDDAC, os programas avançam simultaneamente, continuamos a ter uma verba de 2,5 milhões de euros, se não estou enganado, de execução em 2008, uma inscrição para 2009, do navio de combate à poluição e sabemos que só depois de os patrulhões estarem prontos é que se começa a avançar com o navio de combate à poluição. Então, pergunto: o que é que esta verba aqui faz? É para estar cá, sabendo-se de antemão que não vai ser utilizada, porque ainda não é em 2009 que se vão começar a construir? E fica sempre o enigma de saber que execução é esta, de 2008, quando se sabe que a construção dos patrulhões, provavelmente, nem começará em 2009! Portanto, creio que há aqui algo que precisava de ser explicado.
Mudando de assunto, há dois aspectos relacionados com empresas, melhor dizendo, com indústrias da defesa nacional, que exigem uma explicação.
Em primeiro lugar, em relação ao Arsenal do Alfeite, já nos foi prometida, a nós e aos trabalhadores do Arsenal, uma informação sobre o que é que, efectivamente, se está a passar, porque o Sr. Ministro já por várias vezes disse a esta Comissão que estava na altura de ouvir toda a gente, mas ainda não ouviu ninguém.
Ou seja, a Comissão de Defesa Nacional ainda não teve uma informação concreta sobre qual vai ser o futuro do Arsenal do Alfeite e creio que os trabalhadores do Arsenal já devem ter batido à porta do Ministério n vezes para poderem ser ouvidos e darem a sua opinião ou, pelo menos, terem alguma informação sobre o que é que se está a passar. O Sr. Ministro não deu rigorosamente ouvidos a ninguém nessa matéria.
Portanto, continuamos sem saber, em concreto, o que é que vai acontecer ao Arsenal do Alfeite, tirando umas afirmações vagas, de que tomei nota, de declarações do Sr. Ministro, perante esta Comissão, enfim, considerações genéricas e de princípio sobre o que é que pretende do Arsenal do Alfeite. Mas, em concreto, como é que isso se traduz, que garantias é que temos de que o Arsenal do Alfeite não vai ser uma segunda OGMA e que, daqui a uns anos, esteja vendido a algum grupo económico estrangeiro? Disso é que queríamos, efectivamente, ter garantias sólidas e ainda não as tivemos.
Também gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro tenciona fazer, relativamente à Manutenção Militar, que é uma empresa que também está numa situação de indefinição enorme. É uma empresa que até tem potencialidades significativas, mas não sabemos é o que é que o Governo quer fazer com ela.
Abreviando, porque o tempo não pára, gostaria de me associar a considerações que aqui foram feitas relativamente à situação dos deficientes das Forças Armadas. Dispenso-me de repetir o que está em cima da mesa, em discussão, mas refiro mais enfaticamente a preocupação que temos relativamente à perda de direitos destes cidadãos, no que diz respeito à assistência médica e medicamentosa. Diria o seguinte: é forçoso reconhecer uma especificidade à situação dos deficientes das Forças Armadas, em relação, inclusive, a outros cidadãos deficientes. E isto, por uma razão: estes cidadãos foram sujeitos a um regime de conscrição militar, foram conscritos para a guerra, onde a sua vida se modificou irreversivelmente, ou seja, eles foram obrigados, pelo Estado português, a participar numa guerra e ficaram deficientes em consequência directa disso mesmo. O Estado português não pode esquecer-se disto e, portanto, tem de haver uma correspondência entre os discursos que vão sendo feitos, reconhecendo a especificidade da situação em que estes cidadãos se encontram, e as responsabilidades que o Estado deve ter em relação a eles, porque, se assim não for, isso não tem qualquer consequência ou, pelo contrário, tem consequências negativas, que foi o que sucedeu com as alterações recentes, desfavoráveis, no regime aplicável à assistência médica e medicamentosa a estes cidadãos.