11 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Sr. Ministro, a minha primeira pergunta tem a ver com o seguinte: a verba para as forças nacionais destacadas tem um aumento de 20%, pelo que gostaria de saber em que missões é que esse aumento terá impacto. Será uma alteração que se prevê no Afeganistão? Como sabe, temos divergências nesse aspecto.
Somos ambos a favor da presença dos nossos militares no Afeganistão, mas penso que o downgrade da nossa participação nesse local não ocorreu no momento certo. Seja como for, é uma divergência que tem a ver não com a participação, mas com a natureza da força.
Gostaria, pois, de saber se o aumento da verba relativa às forças nacionais destacadas tem a ver com alguma alteração relativa à nossa presença nos vários teatros de operação.
Outra continuidade que é positiva neste orçamento tem a ver com a política dos Assuntos do Mar.
É muito importante que os nossos jovens conheçam o desempenho dos nossos militares nesta área.
Portugal tem responsabilidades nos mares territoriais, na zona económica exclusiva, local onde é muito importante exercer a soberania. Ora, são os nossos militares e a nossa Marinha que o fazem de uma forma muito responsável, o que ajuda em muito o prestígio de Portugal. Notei uma certa quebra na verba em relação a esta matéria, pelo que gostaria de saber se tem a ver com o facto de já não ser necessária a modernização dos nossos navios hidrográficos, que sei que já foi feita.
Já agora, sabemos que têm sido cumpridas as metas que têm que ver com o relatório que temos de apresentar às Nações Unidas em relação à extensão da plataforma marítima, pelo que gostaria de saber se tudo isso está a ser cumprido e se esta diminuição de verba não põe em causa esse mesmo desempenho.
Outra questão que gostaria de colocar tem a ver com uma matéria que foi já aqui realçada e que se prende com a Lei de Programação Militar. Devo dizer que temos uma divergência em relação a esta questão, Sr.
Ministro, porque o montante disponível para o Ministério da Defesa tem a ver também, em parte, com a verba da Lei de Programação Militar, que permite a aquisição de equipamento. Mas a cativação continua muito elevada, Sr. Ministro. Foram 40% nos dois primeiros orçamentos do governo socialista desta Legislatura e 35% no ano passado, percentagem que se mantém este ano. Ora, este é o único Ministério que tem cativações deste montante. Todos os outros têm um máximo de 20%. Portanto, não compreendo por que é que o Ministério da Defesa Nacional tem de receber um tratamento diferente dos outros Ministérios.
Note-se que não estou a pedir mais. Penso que é natural que existam cativações em razão dos orçamentos. Mas o que pergunto é por que é que o Ministério da Defesa Nacional tem de ter estas cativações superiores ao resto. Continuamos a achar, mais uma vez, que isto dificulta (e muito) a própria modernização das Forças Armadas, que tem sido feita de uma forma credível nos últimos anos, o que é indiscutível. Na verdade, desde 2001 até agora tem-se mantido essa orientação: nasceu na altura em que Rui Pena era Ministro, continuou com o Ministro Paulo Portas e mantém-se com a aquisição de equipamento militar. No entanto, o facto é que 35% é uma percentagem muito importante em termos de cativações.
Não se esqueça que havendo falta de verba nos ramos, estes podem recorrer à Lei de Programação Militar, porque tudo tem a ver com operações e manutenção em termos do seu desempenho.
Ora, se há esta redução e se as cativações são tão fortes, isto pode pôr em perigo a possibilidade de os ramos recorrerem à Lei de Programação Militar para este efeito.
Quanto ao PIDDAC, existe diminuição relativa. O Sr. Ministro anunciou, e eu espero que seja verdade, que vamos ter o primeiro patrulhão para o ano. Devo dizer que nas audições que tivemos na Comissão de Defesa Nacional não ficámos tão entusiasmados assim. Deus queira, Sr. Ministro! Como já lhe disse, estarei aqui disponível para aplaudir quando esse patrulhão estiver, finalmente, ao serviço da nossa Marinha. Seja como for, tenho dúvidas.
Já agora, em relação ao PIDDAC, gostaria de saber se esta diminuição não poderá eventualmente pôr o programa em causa, porque parte do financiamento desse programa tem a ver com o PIDDAC. É importante saber o que se passa em relação a esta questão, porque penso que a gestão da defesa nacional tem todo o direito de ir ao PIDDAC buscar financiamento.
Outra questão prende-se com a reestruturação da estrutura superior da defesa nacional.
Gostaria de ler as Grandes Opções do Plano para 2009, que referem o seguinte: « (») dando o impulso reformador e ambicioso de rever, durante o ano de 2008, todo o ‘edifício’ normativo no universo da Defesa Nacional» — leia-se, Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças, etc.