6 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Também as dotações afectas às despesas de funcionamento crescem na ordem dos 8% relativamente ao orçamento inicial do ano passado. Primeiro, um crescimento acima dos 5% em todos os ramos, que, no seu conjunto, significa 17 milhões e, em segundo lugar, um crescimento do orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) em 13,6%, de 4,4 milhões de euros.
Uma palavra final em relação ao orçamento consignado para os assuntos do mar. O desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar constituiu-se como prioridade e como objectivo de valorizar o mar como recurso estratégico para Portugal.
Para além disso, mas igualmente importante, o Governo está empenhado na apresentação da proposta nacional de extensão da plataforma continental, que permitirá alargar a nossa área marítima de interesse para além das 200 milhas, podendo em algumas zonas ir até às 350 milhas, incluindo os investimentos com o sistema global de comunicações de socorro e segurança marítima, o célebre GMDSS (Global Maritime Distress and Safety System). Estão orçamentados para os assuntos do mar 10, 7 milhões de euros.
Em 2007, afirmei que iríamos ter uma execução orçamental exigente, mas que os objectivos seriam alcançados. Hoje, mantenho esse compromisso.
Não tenho dúvidas de que, com este orçamento, com uma execução criteriosa e com ambição, as missões das Forças Armadas serão cumpridas, com competência, com profissionalismo, que todos reconhecemos, seja no plano externo, seja no âmbito das organizações internacionais.
Termino, afirmando que o reforço do orçamento para a defesa nacional é do interesse nacional, porque é do interesse nacional que Portugal se assuma como um parceiro internacional credível e que as Forças Armadas portuguesas mantenham o elevado padrão de desempenho operacional que lhes é reconhecido.
É entendimento do Governo que, entre 2007 e 2009, a tendência foi a de consolidação e de reforço do orçamento da defesa nacional. Aumentou-se a dotação global, entre 2007 e 2009, na ordem dos 9,2%.
Aumentaram-se as verbas destinadas às forças nacionais destacadas na ordem dos 20,7%, aumentou-se a assistência na doença dos militares na ordem dos 56,5%, assim como se reforçou o orçamento das despesas de operação e manutenção em 16,3%.
Desta forma, o Governo reconhece a importância da defesa nacional e das Forças Armadas no quadro das funções do Estado e valoriza a função militar.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Defesa Nacional, pela sua exposição.
Antes de dar início ao debate, gostaria de agradecer a presença de tantos jovens universitários que vieram assistir a esta reunião. Ficamos felizes sempre que participam do debate democrático. Esta é a Casa de todas as liberdades, a Casa da democracia, a Casa do povo. São, pois, bem-vindos.
O nosso debate decorrerá da forma habitual, isto é, o modus operandi será o seguinte: terá lugar uma primeira ronda, em que cada grupo parlamentar disporá de 10 minutos, começando por usar da palavra o maior partido da oposição, o PSD, seguindo-se o PS, o CDS-PP e o PCP. As perguntas serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro responderá de uma só vez.
Haverá ainda uma segunda ronda de perguntas, de 5 minutos para cada grupo parlamentar, sendo as perguntas igualmente agrupadas em bloco.
Começamos então pelo PSD, pela voz do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, cumprimento o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, agradecendo a vossa vinda a esta reunião mista das Comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional para discutirmos o Orçamento.
Cumprimento também, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, todos os jovens que nos visitam hoje e que tão importantes são para nos ajudarem a construir um País melhor e com mais esperança.
Sr. Ministro da Defesa, depois de o ouvir atentamente, se acreditasse totalmente em si — do ponto de vista pessoal, acredito, mas esta não é uma questão pessoal, é uma questão política — ficaria a pensar que estaríamos perante umas Forças Armadas «cor-de-rosa», ou seja, que está tudo melhor do que bem, que está tudo excepcional, as Forças Armadas, os ramos, os militares, os recursos a eles afectos e que o que o Governo tem feito por este pilar-base do Estado de direito e democrático, que são as Forças Armadas, tem