5 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Este acréscimo representa, em primeiro lugar, um aumento da ordem dos 5% em cada um ramos das Forças Armadas e de 13% no Estado-Maior-General das Forças Armadas. Representa, em segundo lugar, um acréscimo de 20,7% nas despesas das forças nacionais destacadas e um aumento muito significativo, de 56,5%, com as verbas afectas à assistência na doença dos militares.
Há também — já o direi mais à frente — um reforço nas actividades relativas aos assuntos do mar.
Em matéria de orçamento, gostaria de salientar dois aspectos fundamentais.
Primeiro, o aumento da percentagem do PIB atribuído à defesa nacional, que passa de 1.2, no ano passado, para 1.3, este ano.
Segundo, a manutenção de uma estrutura de equilíbrio do orçamento entre as despesas com pessoal, investimento e operação e manutenção, reflectindo uma aproximação aos indicadores de referência, que são os indicadores dos nossos aliados em termos internacionais, no quadro da União Europeia e da NATO.
Dito de outra forma, se fizermos uma análise evolutiva do orçamento da defesa nacional, verifica-se a aproximação ao referencial da NATO para os grandes grupos de despesa tradicionalmente considerados. Esta aproximação é particularmente relevante porque é na área do pessoal, onde é mais difícil.
Esta situação demonstra que estamos a dar passos no sentido certo relativamente à obtenção de uma estrutura orçamental mais racional e mais equilibrada.
Quanto às despesas com pessoal, não obstante o impacto financeiro que todos conhecemos, que decorre da adopção do princípio da profissionalização — Forças Armadas profissionais são mais caras do que Forças Armadas da conscrição — , elas representam, hoje, 53,8% do orçamento, numa tendência para os valores óptimos definidos pela NATO, que são de 50%.
As despesas de investimento representam, neste orçamento, 21,7% do total dos recursos afectos à defesa nacional, estando este indicador alinhado como referencial da NATO, que aponta para um mínimo de 20% das verbas destinadas ao investimento.
Finalmente, as verbas de operação e de manutenção representam 21,1% do total do orçamento para a defesa nacional. Significa isto que as despesas com o investimento continuam ainda a ser mais elevadas do que as despesas com a operação e manutenção, como, aliás, a regra manda.
Se acrescentarmos às verbas que estão consignadas à operação e manutenção as que estão atribuídas às forças nacionais destacadas veremos este valor subir para 24,5%, procurando justamente uma aproximação ao referencial da NATO, que é de 30%. Estamos abaixo, mas estamos a convergir.
Em matéria de forças nacionais destacadas, saliento que o orçamento define uma verba de 70 milhões de euros, o que significa um aumento de 12 milhões em valor absoluto relativamente ao ano passado, tendo uma tradução percentual de 20,7%. Este é o reconhecimento do papel da defesa nacional e das Forças Armadas na afirmação de Portugal no mundo, um papel que é reconhecido através do esforço da representatividade das despesas em termos das contas nacionais.
Gostaria, agora, de fazer um comentário, que também foi referido pelo Sr. Presidente, relativamente ao facto de a defesa nacional representar 1.3 do PIB. Mas se este indicador for calculado de acordo com os critérios normalmente utilizados nas organizações internacionais, nomeadamente no quadro da NATO, que fazem acrescer a esta despesa as despesas com o pagamento das pensões de reserva ou das forças militarizadas que prestam serviço no exterior, nesse caso subimos o patamar e estaremos no valor de 1.5, 1.6.
Portanto, precisamos de comparar o que é comparável. Se compararmos a nossa despesa do PIB, sem este cálculo das pensões de reserva e das forças militarizadas no exterior, ela está mais ou menos a meio da tabela em relação aos nossos países parceiros e aliados e temos muitos países abaixo de nós — Bélgica, Dinamarca, Espanha estão nesse ranking.
Como referi, este orçamento afecta ao Ministério da Defesa uma dotação de 2 235 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 5,7.
Vou fazer uma observação por julgar ser importante e por mandar a seriedade que o faça. É certo que este crescimento resulta da alteração do critério de registo dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações.
Mas, mesmo se expurgarmos este efeito, verifica-se um acréscimo ainda significativo em relação ao ano anterior, de 69,5 milhões, em termos absolutos, e de 3,3%, em termos relativos. É um acréscimo relevante em algumas áreas, nas forças nacionais destacadas, como já o disse, de 20,7%, mas é também relevante (e gostava de o sublinhar) na assistência à doença dos militares, cuja dotação aumenta 32,5 milhões de euros, o que significa 56,5%. Este é um esforço financeiro que gostaria de sublinhar.