4 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

Ao nível dos equipamentos, ainda durante esta Legislatura foi revista a Lei de Programação Militar, que passou a contemplar um conjunto de investimentos equilibrados, faseados no tempo e subordinados a uma visão estratégica, tendo em vista umas Forças Armadas modernas, eficientes e dotadas de tecnologia avançada.
Num ambiente financeiro e orçamental que é reconhecidamente difícil, tendo em conta as incertezas ditadas pela complexa situação internacional, o Governo tem assegurado as condições indispensáveis à execução da Lei de Programação Militar, seguindo o ritmo que é possível e adequado em função das dificuldades inerentes e das necessidades das Forças Armadas.
Em 2007, a Lei de Programação Militar teve uma taxa de execução que rondou 50%. Em 2008, e até este momento, a taxa de execução financeira situa-se em 43,6%, o que significa que, de acordo com as nossas projecções, até ao final de 2008, poderemos ter uma taxa de realização financeira acima de 60%, a que corresponde uma realização de investimento num total de 258 milhões de euros.
O resultado é já visível.
O Exército dispõe hoje das viaturas blindadas de rodas, dos novos carros de combate Leopard e, no ano de 2009, a Marinha receberá a primeira fragata e o primeiro navio-patrulha oceânico, iniciando-se, igualmente no próximo ano, a construção do primeiro navio de combate à poluição. A Força Aérea receberá, na próxima semana, a primeira aeronave C-295, de um conjunto de 12 que vão chegar até 2010. Está em marcha a modernização dos aviões P-3 Orion e dos F-16.
Vale a pena sublinhar que ficou concluída e está resolvida a questão, que se vinha arrastando, da manutenção dos helicópteros EH101, com a assinatura do respectivo contrato e, também, do contrato de contrapartidas.
Ao nível das infra-estruturas, cumpriu-se o compromisso, assumido no Programa do Governo, de aprovação da Lei de Programação de Infra-estruturas Militares, concretizando um anseio antigo, e legítimo, das Forças Armadas.
Esta é uma lei sustentada, que não onera o Orçamento do Estado. São receitas que vêm para além do Orçamento do Estado e que têm três objectivos fundamentais, já do conhecimento desta Câmara: a construção de novas infra-estruturas; a restauração de infra-estruturas militares; a capitalização dos fundos de pensões dos militares das Forças Armadas.
A terceira prioridade em matéria de defesa é a garantia da sustentabilidade do modelo de serviço militar assente na profissionalização e na qualificação dos recursos humanos das Forças Armadas, na sua valorização e motivação.
O Governo, finalmente, alargou às mulheres o Dia da Defesa Nacional. Fizemos esta aposta, de forma clara, na formação e na qualificação dos efectivos.
É uma aposta que se verifica não só ao nível dos quadros, não só ao nível do ensino superior militar, que, hoje, está já alinhado pela estrutura de Bolonha e, portanto, com a mesma exigência, o mesmo valor, a mesma estrutura curricular que o ensino superior público, mas também ao nível da formação e da qualificação dos militares dos quadros permanentes em regime de voluntariado e contrato e, em particular, no quadro da iniciativa Novas Oportunidades.
Finalmente, as missões internacionais das Forças Armadas que, em vários teatros de operações por todo o mundo, são a imagem de Portugal.
As Forças Nacionais Destacadas são, incontestavelmente, um factor de construção e de afirmação da imagem de Portugal no exterior como um Estado responsável, solidário com o esforço colectivo de todos os parceiros e aliados, num quadro de respeito pelo Direito internacional e numa lógica de segurança cooperativa.
Naturalmente, estas prioridades têm uma tradução orçamental. Estas prioridades — reestruturação, modernização, profissionalização e empenhamento nos desafios da segurança internacional — estão plasmadas no orçamento.
Já foi dito, mas gostava de sublinhar, que a proposta de Orçamento para 2009 afecta ao Ministério da Defesa Nacional uma dotação global de 2 235 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 5.7, se compararmos com o inicial orçamentado em 2008, e de 3.9, se compararmos com a estimativa de execução do Ministério das Finanças para 2009.