28 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008

períodos distintos para esta reforma, centrando-se a 1.ª fase basicamente na concentração de valências e na criação de uma urgência única.
A concentração de hospitais é uma fase posterior e o hospital terá, digamos, dois pólos, um em Lisboa e outro no Porto.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Neste momento, qual é o ponto da situação?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Neste momento, o que está a ser trabalhado é a fase do estudo da concentração das valências e da criação e de uma urgência única.
No que diz respeito à reforma, questão colocada por vários Srs. Deputados, é do conhecimento de todos a complexidade da questão, pois é um edifício legislativo grande, complexo e exige a intervenção naturalmente de um conjunto de instituições, desde a militar a outras com responsabilidade sobre a matéria de defesa nacional e que precisa largamente de ser consensualizada. Esta é uma matéria de Estado e que, portanto, necessita de um consenso alargado, o que demora tempo, demora até mais do que aquilo que eu gostaria, obviamente, mas o processo está a ser finalizado e, em breve, será trazido à Assembleia, como é natural, e entrará numa fase de debate público e parlamentar.
Quanto ao Afeganistão, questão que já foi colocada por vários Srs. Deputados, já disse, e repito, que Portugal mantém o seu empenhamento político e militar no Afeganistão, e isto é definido no quadro das instâncias do Estado com responsabilidades sobre esta matéria e naturalmente também no quadro das solicitações da NATO e da evolução do que a NATO tenha relativamente ao Afeganistão. E, portanto, teremos de acompanhar com muita atenção a evolução da situação, teremos de avaliar a tipologia do emprego. Agora, o que posso assegurar é que manteremos o empenhamento político e a presença militar, e teremos de estudar, em função da evolução, no quadro da NATO e no quadro interno português, a melhor forma do empenhamento. Mas continuá-lo-emos seguramente.
Sr. Deputado Agostinho Gonçalves, em relação aos novos teatros de operações, o que digo é que vamos manter o empenhamento nos teatros onde estamos e acrescentar a esse empenhamento o comando das forças navais da NATO e da força naval da EUROFOR. Isto significa um esforço financeiro considerável e que naturalmente está considerado no orçamento.
No que diz respeito à Lei de Programação Militar, tal como na lei do Orçamento o Ministério da Defesa Nacional pode receber os 100% da rentabilização do seu património, também na Lei de Programação de InfraEstruturas Militares isto está previsto. O que o Ministério da Defesa Nacional recebe é 100% daquilo que é o seu património. E, mais, prevê — a própria lei o diz — a possibilidade de a receita de operações subsequentes também vir para o Ministério da Defesa Nacional, e isto é naturalmente muito importante. Mas isto é do conhecimento dos Srs. Deputados porque aprovaram a Lei»

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Mas o decreto-lei não diz isso!

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — A lei diz e a lei prevalece sobre o decreto-lei.
A Sr.ª Deputada Isabel Jorge colocou-me uma questão sobre busca e salvamento. Sr.ª Deputada, isto é uma responsabilidade do Estado, como é natural, onde as Forças Armadas têm um papel central e que muitas vezes têm, enfim, pela natureza das circunstâncias que já ocorreram, um contexto emocional, que todos conhecemos. Na altura, aquando do triste acontecimento a que se referiu, o Governo comprometeu-se a desenvolver um conjunto de actividades no sentido de melhorar a situação de busca e salvamento e pôs em execução todas essas medidas com que se comprometeu. Se a memória não me falha eram três as áreas em que havia necessidade de se tomar medidas: a primeira foi ao nível da harmonização dos procedimentos e da coordenação dos meios. Na altura, quando sucedeu esse acidente que referiu, com a embarcação Luz do Sameiro, ordenei uma auditoria justamente aos procedimentos e às formas de actuar e dessa auditoria resultou um conjunto de conclusões e sugestões que, depois, foram vertidas num protocolo de colaboração que existe (está em vigor e foi assinado por todas as entidades que têm responsabilidade, como a Marinha, a Força Aérea e a Autoridade Nacional de Protecção Civil) e que tem dado muitos bons resultados no que diz respeito à coordenação dos meios e harmonização dos procedimentos.