2 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Vamos começar a nossa reunião de hoje com a audição do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.
Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado e também a do Sr.
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus. Está também presente a Vice-Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros, mas como vai intervir não está aqui na mesa connosco.
Srs. Deputados, o debate de hoje é sobre o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e eu gostava de lembrar aos Srs. Deputados que foi entregue na Comissão de Orçamento e Finanças, nos termos regimentais, o relatório relativo ao orçamento afecto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da autoria do Sr. Deputado Telmo Correia e que tem a chancela da Vice-Presidente da Comissão, Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.
Em traços muito gerais esse orçamento releva o seguinte: a despesa consolidada prevista para o ano de 2009 do Ministério dos Negócios Estrangeiros ascende a 354 milhões de euros, o que corresponde a 0,4% da despesa total da administração central e a 0,2% do PIB.
Em termos comparativos gostava de dar nota de que o orçamento mais elevado no Orçamento do Estado é aquele que é afecto ao Ministério da Saúde, com cerca de 8500 milhões de euros afectos à despesa global, o que corresponde a 11% da despesa total da administração e a 5,1% do PIB e isto é importante porque esse é o orçamento mais elevado do Orçamento do Estado. Todavia, este orçamento não será o menos elevado, pois penso que o Ministério da Cultura tem um orçamento mais baixo ainda que o do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros será, porventura, o segundo mais baixo em termos orçamentais e é importante referir aqui este aspecto para o nosso debate.
Por outro lado, o montante total do orçamento de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é de 322 milhões de euros, dos quais 316 milhões provêm do Orçamento do Estado e 5,4 milhões de dotações com compensação em receita.
A perspectiva da natureza das despesas irão englobar os 23 milhões referentes à presidência da União Europeia, sendo que a previsão de execução para 2008 situou-se nos 305 milhões de euros em comparação com os 322 milhões de euros para 2009, o que corresponde a uma variação positiva de 5,5%.
Quanto à natureza das despesas, deve sublinhar-se que as despesas ou encargos com pessoal apresentam um peso relativo de 56,1% com uma variação de 4,2% e a rubrica relativa à aquisição de bens e serviços tem um peso de 12,2%, ou seja, com um encobrimento de 3%.
No tocante às variações mais significativas a projecção da despesa de 2008 relevam os incrementos orçamentais da Secretaria-Geral, das embaixadas, consulados e missões e do Instituto Camões.
Por comparação com a previsão de execução para o ano 2008, este orçamento do PIDDAC representa ainda um acréscimo de 23,4%, correspondente a cerca de 2,8 milhões de euros.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros apresentou ainda o seu plano de investimentos para 2009, um mapa discriminado do PIDDAC dividido em programas que correspondem a opções políticas concretas de política externa, nomeadamente assuntos europeus, comunidades de língua portuguesa, mas que não foram objecto de uma apreciação detalhada do parecer da Comissão dos Negócios Estrangeiros.
Estes são, em traços gerais, as linhas enformadoras do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Obviamente, há também um parecer da Comissão de Assuntos Europeus, mas creio que, no geral, faz referência a estes mesmos dados orçamentais, não havendo, pois, diferença significativa.
Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros apresentou, e fez chegar aos Srs. Deputados, a sua proposta de orçamento para 2009 em que basicamente são esses os dados mais relevantes.