4 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

dos próximos meses e do próximo ano, sendo que a próxima campanha eleitoral será muito centrada, de novo, na questão do Estado, mas, independentemente disso, reconhecemos que é absolutamente indispensável dar um sinal ao mesmo tempo de contenção, de moderação mas de particular atenção ao papel que a política externa pode assumir num contexto de crise como a que conhecemos e com a complexidade e a dimensão que todos reconhecemos.
Este orçamento financia uma rede, para a qual tenho chamado a atenção recorrentemente, de 137 postos no exterior – 76 embaixadas, 51 consulados e 9 missões –, sendo, pois, uma rede significativa de interesses do nosso país que tem de ser, do nosso ponto de vista, potenciada nos seus efeitos de intervenção ao serviço dos interesses do país seja na área económica seja na área cultural, seja na área político-diplomática e financia uma rede de recursos humanos que tem vindo a ser ajustada ao longo dos últimos anos, sendo que temos hoje 3705 funcionários, menos 27 do que em 2007 e tínhamos 4118 em 2002, ou seja, o Ministério foi ajustando o seu quadro de pessoal, progressivamente, ao longo dos últimos anos e por isso, aliás, quando se pôs a questão do reajustamento nos quadros de pessoal da administração pública ao longo dos últimos dois anos no âmbito da reforma em curso, essa realidade estava há muito assumida pelo Ministério, uma vez que esse ajustamento nos seus quadros foi sendo feito progressivamente ao longo dos anos.
Temos no quadro, como sabem uma parte significativa, 60%, de recursos humanos afectos às missões e aos postos no estrangeiro, envolvendo, por isso, uma realidade muito diversificada, nem sempre fácil de gerir, e que tem, recorrentemente, criado alguns problemas na gestão corrente do Ministério.
Temos regimes jurídicos de pessoal, com que nos confrontamos, muito variados, situações de contratação local que representam o grosso do pessoal colocado no estrangeiro e que impõe, por isso mesmo, do nosso ponto de vista, a agilização de procedimentos de gestão ao nível dos recursos humanos para os quais o Ministério ainda não está preparado e por isso temos dado particular atenção ao esforço de reestruturação do Ministério, que se impõe, em várias frentes como forma de o dotar de meios e recursos que permita uma gestão e uma organização compatíveis com as exigências da realidade contemporânea.
Em termos de organização daremos particular atenção ao longo do próximo ano a alguns aspectos de reforma para os quais gostava de chamar a atenção dos Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, vamos dar muita atenção à revisão dos sistemas de informação do Ministério. Há muitos anos que, e quem conhece bem o Ministério sabe, esta é uma das pechas na gestão do Ministério, pois há uma grande descoordenação e diversidade dos serviços de informação, sendo que a reforma desse sector é absolutamente inadiável. Certo é que houve várias tentativas no passado, que foram interrompidas, infelizmente por razões várias, mas achamos que é absolutamente indispensável aproveitar o próximo ano para dar impulso à reforma dos sistemas de informação do Ministério.
Um aspecto essencial que se prende também com uma maior eficiência da gestão orçamental e dos recursos afectos ao Ministério prende-se com o património do Ministério. Temos um património espalhado por todo o mundo, algum desse património é propriedade do Estado, outro não é afecto ao regime de arrendamento local, permanentemente actualizado em função da dinâmica dos mercados de arrendamento nos mais diferentes países do mundo.
Uma reforma importante que se impõe no Ministério e que está neste momento em curso é a de revisitar todos os sistemas de gestão deste património e dar-lhe alguma coerência de forma a que o Estado não desperdice recursos como tem desperdiçado ao longo dos últimos anos. Nós pagamos por ano com arrendamentos qualquer coisa como 14 milhões de euros, em arrendamentos sempre sujeitos às regras do mercado e com actualização permanente e muitos desses edifícios que estão sob regime de arrendamento estão em capitais de países com quem Portugal vai ter relações toda a vida e do nosso ponto de vista não faz sentido continuar com esta situação.
Recentemente criámos com o Ministério das Finanças uma equipa para conceber um mecanismo de gestão do património que permita transferir para a propriedade do Estado português património que hoje está sujeito ao regime de arrendamento e que gera um permanente aumento de despesa e uma grande instabilidade na própria gestão, uma vez que, frequentemente, os contratos cessam e o embaixador tem de