3 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008

Atrevo-me apenas a sintetizar que, de acordo com o documento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, há quatro ou cinco pontos relevantes das linhas de acção política que merecem uma ênfase particular e que estão em linha de continuidade com o passado.
Recordo, em concreto, o acompanhamento do processo de ratificação do Tratado de Lisboa pelos Estadosmembros; a questão das comunidades portuguesas, que é o segundo ponto das linhas políticas de acção do Ministério para 2009, com particular destaque para o Observatório da Imigração; a política cultural externa com a divulgação e a promoção do ensino, da língua e da cultura portuguesas; a política de cooperação com o objectivo de contribuir para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, missões e manutenções de paz e segurança internacional, naturalmente a promoção dos interesses nacionais nas instâncias mais relevantes concretamente a NATO e a força de acompanhamento de matérias relacionadas com o desarmamento, a não proliferação e controlo armamento não convencional e químico; e, por último, a reestruturação do Ministério com a revisão da rede de estruturação externa e a continuação dos trabalhos para a reforma do estatuto das carreiras de pessoal diplomático e respectivo regulamento cuja conclusão se prevê que possa acontecer em 2009 – aliás, a este propósito recordo que ainda recentemente o Sr. Ministro numa entrevista fez referência à necessidade de reorganização dos serviços vis-à-vis a nova realidade geopolítica e a necessidade de promover os interesses nacionais noutros fora.
Em suma, em traços gerais são estas as linhas de fundo do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Srs. Deputados, o Sr. Ministro fará uma exposição mais detalhada e aprofundada desta matéria, de cerca de 15 minutos, penso eu, e depois iniciaremos uma primeira ronda de perguntas que será de 10 minutos para cada grupo parlamentar, como é normal, e o Sr. Ministro responderá no final. Se houver necessidade faremos uma segunda ronda de perguntas de 5 minutos para cada grupo parlamentar a que o Sr. Ministro responderá no fim.
Resta-me recordar que o Sr. Ministro poderá delegar no Sr. Secretário de Estado qualquer resposta mais particular a questões mais específicas.
Tem, então, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Muito obrigado, Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.
Srs. Deputados, creio que todos tiveram oportunidade de ler o relatório e o orçamento. É um orçamento de continuidade em relação aos orçamentos apresentados anteriormente – aliás, outra coisa não era de esperar.
Alguns dos dados mais significativos do orçamento já foram enunciados pelo Sr. Presidente da Comissão, mas eu gostaria de, muito sinteticamente, desenvolver algumas considerações sobre as preocupações principais da actividade do Ministério ao longo do próximo ano, que são sustentadas por este orçamento, que está ao serviço do Ministério e ao serviço de um conjunto de políticas que devem ser clarificadas quando se debate o orçamento do Ministério.
Trata-se, pois, de um orçamento de crescimento moderado seja nas despesas de funcionamento seja nas despesas do PIDDAC. Aliás, não se compreenderia que não fosse assim, atendendo a duas circunstâncias: em primeiro lugar, como temos vindo a sublinhar, pelo facto de o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros ter, durante alguns anos, vindo a perder peso relativo no conjunto das despesas do Estado, da Administração Central, e na relação com o PIB, pelo que era, do nosso ponto de vista, neste momento oportuno dar um sinal, face às circunstâncias com que nos confrontamos e ao peso que tem a acção externa no desenvolvimento do país, de atenção política ao orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e esse sinal é dado de forma moderada, mas interrompendo um ciclo de perda de peso, que, do nosso ponto de vista, se justifica.
Embora o crescimento da despesa seja muito moderado no contexto da crise financeira e orçamental que todos conhecemos e sabendo que o país está confrontado com bastantes dificuldades, a questão do Estado e do peso do Estado não deixa de ser uma questão central neste debate e vamos reabrir este debate ao longo