2 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.

Eram 9 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, vamos continuar a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2009, sendo que hoje contamos com a presença da equipa do Ministério da Administração Interna, a quem saúdo em nome da Comissão de Orçamento e Finanças, e agradeço a disponibilidade para estaremos aqui hoje a reflectirmos sobre o orçamento.
Vou, desde já, informar os Srs. Deputados que o Sr. Ministro terá de se ausentar por volta das 12 horas, pois tem uma acção externa, e por isso peço aos Srs. Deputados alguma capacidade de síntese para podermos obter do Sr. Ministro toda a informação necessária durante estas cerca de duas horas e quinze minutos. De qualquer maneira, a restante equipa ficará disponível para continuar a dar os esclarecimentos que os Srs. Deputados considerarem necessários.
A Administração Interna assume funções muito importantes em termos de soberania, em termos de segurança interna e protecção civil com um orçamento que representa 1,3% do PIB.
Não quero começar a apresentar o orçamento, deixo isso ao Sr. Ministro, mas não quero deixar de dar uma referência especial, como membro da Comissão de Orçamento e Finanças, ao facto de este Ministério fazer parte do programa-piloto em termos de orçamentação por programas e ser parceiro de projectos-piloto que, espero, seja uma iniciativa que a curto prazo possa pôr o Orçamento de Estado em sistemas que permitam maior controlo e efectividade da despesa pública.
Dou, então, a palavra ao Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Desde que este Governo iniciou funções ficou bem patente o impulso reformista, a disciplina orçamental e a aposta na economia, na qualificação e no emprego, no desenvolvimento das políticas sociais e na segurança dos portugueses.
Como costuma dizer o nosso Primeiro-Ministro, a segurança dos portugueses é a primeira das liberdades mas a última das demagogias.
O cumprimentos destas orientações exige firmeza, coragem e determinação, pois só assim é possível enfrentar os constrangimentos com que nos deparamos e concretizar as acções que modernizem o país, permitam um crescimento sustentado e melhorem o bem-estar das pessoas.
Nesse sentido o valor global do orçamento do Ministério da Administração Interna em 2008 é de 1835 milhões de euros implicando um crescimento significativo de 8,3% em relação ao orçamento inicial do MAI em 2008 – único termo de comparação possível. Trata-se de um acrescimento de dotação na ordem dos 140 milhões de euros relativamente ao ano anterior distribuídos da seguinte forma: mais 114 milhões de euros para orçamento de funcionamento; mais 11 milhões de euros para as pensões de reserva, pré-aposentação e subsistemas de saúde das forças de segurança; mais 15 milhões de euros para o orçamento de investimento, para o PIDDAC.
A este propósito permito-me referir que em termos percentuais este aumento de 8,3% é um dos mais relevantes desta década, apenas idêntico ao aumento de 2002 e é quase o dobro da evolução média dos últimos dez anos, 4,5%.
No orçamento do MAI para 2009 continuará a ser desenvolvido o novo sistema de segurança interna – aliás, recordo que a Assembleia da República aprovou recentemente as novas leis de segurança interna e se organização da investigação criminal e preparamos, neste momento, a implantação do sistema integrado de informação criminal cuja importância é decisiva para uma boa cooperação entre as forças e os serviços de segurança e uma troca de informações efectiva.
Continuaremos, por outro lado, a corporizar as medidas previstas na Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, sendo que, com esta lei, pretendemos, até 2012, melhorar a capacidade de planificação e renovação dos meios operacionais e instalações das forças de segurança.
Assim, novas instalações, veículos, armas, equipamentos informáticos e de comunicações são necessários para transportar as forças de segurança para a modernidade e para as preparar para desenvolver esforços para responder ao novo quadro de ameaças e desafios.