3 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

Em paralelo, desenvolveremos os projectos do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC), do Sistema Integrado de Redes de Emergência de Portugal (SIRESP), da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), do Programa Nacional de Videovigilância, do Sistema de Contraordenações de Trânsito, do Balcão Único Virtual e da reforma do número nacional de emergência 112.
Complementarmente terá também lugar a reforma estrutural e curricular das instituições de ensino das forças de segurança, promovendo, entre outras coisas, o uso sistemático da plataforma de e-learning.
Será, ainda, levada a cabo a formação de 1000 novos militares da GNR e de 1000 novos agentes da PSP dando expressão a um esforço muito sério de renovação das nossas forças de segurança.
No que respeita ao domínio da cidadania e segurança este orçamento prevê também a realização de operações especiais de polícia em zonas de risco, o desenvolvimento de acções específicas no âmbito do Verão Seguro e do Turismo Seguro, o alargamento dos projectos Táxi Seguro e Abastecimento Seguro e o plano de acção contra o carjacking.
Continuaremos a apostar no policiamento de proximidade, na segurança comunitária, em programas de protecção de vítimas especialmente carenciadas e de controlo de fontes de perigo e na aposta nos novos meios tecnológicos para prevenir a criminalidade.
O ano de 2009 assistirá ao desenvolvimento do projecto Sistema Integrado de Gestão de Transporte de Explosivos (SIGESTE) e à consolidação do Sistema Integrado de Gestão de Armas e Explosivos (SIGAE).
Será, igualmente, intensificada a adopção de medidas SIMPLEX nas forças e serviços de segurança.
No campo da cooperação internacional e da imigração e política de estrangeiros será aprofundada a luta contra a imigração clandestina em cooperação com as entidades espanholas no âmbito da Agência Frontex na qual temos uma presença muito efectiva, participando com 40 técnicos do Serviço de estrangeiros e Fronteiras nas equipas de intervenção rápida – aliás, o próprio director nacional do SEF é vice-presidente desta Agência europeia.
Por outro lado, será reforçada a cooperação com os países da CPLP – recordo que no ano passado criámos um fórum de ministros da administração interna de países da CPLP e está a funcionar um Conselho de chefes de polícia para troca de informação e para uma cooperação constante.
Pretendemos aumentar as medidas de apoio e executar o quadro legislativo referente aos requerentes de asilo e aos refugiados e será adoptado, ainda, o Cartão de Cidadão Estrangeiro.
Vais ser desenvolvida a segunda fase do Reconhecimento Rápido de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) com a sua ampliação aos restantes postos fronteiriços – aliás, dentro em breve iremos inaugurar este sistema nos Açores.
Continuará o desenvolvimento da parte nacional do Sistema de Informação Schengen de segunda geração, bem como o aditamento de novas funcionalidades ao Passaporte Electrónico Português.
Após a implementação do Sistema Integrado de Gestão de Recenseamento Eleitoral, que ocorreu em 2008, a administração eleitoral será modernizada. Vamos promover o recenseamento automático de todos os cidadãos que tenham Cartão de Cidadão, bem como o de outros cidadãos com capacidade eleitoral activa.
Os desenvolvimentos operados neste sistema vão permitir a sua aplicação já nos actos eleitorais de 2009.
Por outro lado, as alterações recentemente introduzidas no Código da Estrada vieram agilizar o processamento das contra-ordenações rodoviárias. Simplificámos o processo, permitimos que haja delegação por parte do Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária em todos os técnicos superiores para poderem conduzir o processo do princípio até ao fim e atribuímos competência ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária para a cassação do título de condução nos casos em que, naturalmente, há três contra-ordenações muito graves ou cinco contra-ordenações entre graves e muito graves.
Desta forma agilizamos o processo, reforçamos a prevenção sem nunca pôr em causa as garantias de defesa do arguido.
Com recurso às novas tecnologias simplificámos procedimentos, com a assinatura electrónica qualificada, com a inquirição de testemunhas e de arguidos através de videoconferência e com a referida delegação de competências está ampliada a capacidade de decisão dos autos.
Em 2009 vamos prosseguir a execução e monitorização da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária que tem como objectivo diminuir de 850 para 579 o número de mortos nas estradas portuguesas e colocar Portugal, até 2015, no grupo dos 10 países da União Europeia com menor taxa de sinistralidade rodoviária.