4 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

Recordo que este domínio é um daqueles em que devemos registar os magníficos resultados que temos atingido, nomeadamente o Ministério da Administração Interna, as forças de segurança e os cidadãos em geral, porque neste ano temos um número de mortos inferior em mais de 90 relativamente ao período homólogo do ano passado.
No âmbito do processo contra-ordenacional será consolidada a centralização dos processos de contraordenação de trânsito, resultados da criação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, garantindo-se a melhoria do processamento dos autos e a decisão mais célere dos memos, através da dotação da dotação das forças de segurança dos meios tecnológicos adequados de desmaterialização de processos e de gestão integrada do sistema.
No entanto, não esquecemos a necessidade de desenvolver políticas ao nível local e por isso criámos neste âmbito dos Conselhos Coordenadores de Segurança Rodoviária que funcionam na dependência dos Srs. Governadores Civis.
Estão igualmente previstas a criação de uma rede nacional de radares de verificação de velocidade, porque a velocidade é indiscutivelmente uma das causas maiores da sinistralidade e da sinistralidade grave, a revisão mais ampla do Código da Estrada, a consolidação dos Conselhos Coordenadores de Segurança Rodoviária, de que acabei de falar, permitindo a monitorização, a determinação das causas e medidas correctivas da sinistralidade ao nível local, a coordenação da acção fiscalizadora e a definição de projectos de prevenção e segurança rodoviária.
O ano 2009 vai ser também o ano da construção, requalificação e reorganização da rede de infraestruturas de protecção civil. Neste esforço serão contemplados o Comando Nacional de Operações de Socorro, os Comandos Distritais de Operações de Socorro e os quartéis de bombeiros. Serão, ainda, adquiridos veículos e outros equipamentos operacionais, permitindo fazer frente a diferentes situações de emergência.
Recordo que o nosso país, que não tem uma dimensão geográfica muito grande, enfrenta desafios múltiplos e complexos. Lembro-me perfeitamente de numa ocasião recente quando houve cheias, no mesmo dia eu ter recebido mensagens da Protecção Civil tão diferentes como: a alertar para fogos florestais, para cheias e mesmo para o desabamento de neve na Serra da Estrela.
Ainda em 2009 será instalado o Centro de Recursos de Protecção e Socorro, integrando valências operacionais, formativas e técnicas, no âmbito da protecção civil, o qual enquadrará três vertentes: uma escola de bombeiros; um centro de recursos humanos; e um centro de prestação de serviços.
Também no decurso do próximo ano, daremos continuidade à aquisição de equipamento para o Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da GNR. Aliás, recordo que este grupo é decisivo para, conjuntamente com os bombeiros chamados Canarinhos, garantir o combate helitransportado a fogos florestais em todos os distritos portugueses.
Procederemos também ao alargamento do número de equipas de intervenção permanente, equipas formadas por cinco elementos, resultantes de um esforço financeiro conjugado do Ministério da Administração Interna e de cada concelho. Aliás, este ano tomámos a decisão de, nos municípios de maior risco, permitir a formação de duas destas equipas.
Também continuaremos a desenvolver a força especial de bombeiros, as equipas de Canarinhos, que já asseguram a protecção por eles próprios, em termos de combate helitransportado, em sete distritos do nosso país.
Todas estas medidas e políticas serão exequíveis do ponto de vista orçamental? — perguntarão as Sr.as e os Srs. Deputados. Penso que a resposta não pode deixar de ser afirmativa, pois o aumento de dotação foi evidente neste ano.
Quanto aos orçamentos de funcionamento das forças de segurança, recordo que vão ser beneficiados com mais 87 milhões de euros. Chamo ainda a atenção para os 25 milhões de euros que foram inscritos nos orçamentos da GNR e da PSP para fazer frente ao ingresso de 2000 novos efectivos.
Deste modo, e apenas no período de quatro anos, será possível aumentar o número de operacionais das duas forças de segurança em cerca de 4000 efectivos, metade por via do recrutamento e outro tanto através da racionalização dos efectivos existentes.
No que concerne à Autoridade Nacional de Protecção Civil, o orçamento de funcionamento contempla mais 21,8 milhões de euros do que no ano anterior.