9 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

extremamente importante. E nós sentimos que este Governo tem esse mote como algo de essencial relativamente à renovação das forças de segurança.
Não devemos também descurar outras questões que se prendem com a segurança. E quando, há pouco, falei, em termos de nota introdutória, sobre a segurança integrada, quis dizer que não estamos só a falar da segurança ou policiamento relativamente à actuação da GNR e da PSP, enquanto segurança directa aos cidadãos, mas estamos também a falar, e devemos falar, da segurança rodoviária.
Ainda no passado domingo, dia 16 de Novembro, assistimos a uma série de manifestações em memória das vítimas das estradas. Efectivamente, quer o Sr. Ministro quer outros membros do Governo, desdobraramse em anúncios sobre a redução das mortes nas nossas estradas. Essa redução tem muito a ver, como o Sr.
Ministro realçou, com o esforço de actuação directa das nossas forças, da nossa autoridade — quer a nível dos sistemas de radares quer a nível da prevenção, dos meios de prevenção e de todas as formas de prevenção — no combate ao excesso de velocidade e também ao consumo de álcool ou de estupefacientes, que possam minorar a atenção dos nossos condutores.
Têm sido acções concertadas das diversas entidades que jogam no terreno sobre estas questões. De facto, estes pontos são fulcrais, fundamentais e não é demais anunciar a preocupação do Governo nesse sentido.
Neste aspecto, Sr. Ministro, gostaria de lhe fazer, para já, uma pergunta que tem a ver, sobretudo, com o plano nacional do sistema rodoviário. Ou seja, quando estamos aqui a falar num esforço de todas as entidades que cooperam na prevenção rodoviária, não é demais relembrar que vai passar a haver um Plano Nacional de Prevenção Rodoviária. Isso é extremamente importante, pelo que gostaria que o Sr. Ministro reforçasse aqui esse ponto, a nível desta questão.
Outra questão igualmente fundamental, continuando a falar da segurança, tem a ver com a coordenação dessa mesma segurança, ou seja, com todo o esforço que é necessário para coordenar todos os sistemas de segurança.
Entramos, então, num outro ponto essencial, que é a protecção civil. Sr. Ministro, abriram-se, com este Governo, novas perspectivas relativamente à protecção civil. É necessário não só falar da Lei de Bases da Protecção Civil, de todas as entidades correlacionadas com a protecção civil, nomeadamente os bombeiros, mas também referir a esta Comissão qual tem sido o esforço de coordenação das diversas entidades numa projecção da segurança global para os cidadãos. É extremamente importante que isso fique aqui vincado, sobretudo o esforço do nosso Governo nessa mesma coordenação.
Um outro aspecto que não queria deixar de abordar tem a ver com um défice, relativamente ao ano passado, dos fundos estruturais. Ou seja, num momento em que o QREN está a cinco anos de terminar, uma vez que termina em 2013, gostaria que nos dissesse, Sr. Ministro, por que é que o Ministério da Administração Interna reduziu, em termos de receitas comunitárias, os fundos estruturais para o ano de 2009.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostaria de começar por cumprimentar V. Ex.ª, bem como o Sr. Presidente da 1.ª Comissão, o Sr. Ministro da Administração Interna, os Srs. Secretários de Estado e, num ponto prévio, Sr.ª Presidente, dizer o seguinte: a nosso ver, o debate do Orçamento do Estado é um momento importante e um momento alto deste Parlamento em termos de fiscalização por parte da oposição da actividade do Governo, neste caso, em sede de especialidade, em cada área.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria de dizer-lhe que, salvo qualquer motivo imponderável e manifestamente grave que, nomeadamente, esteja dentro do segredo de Estado (e, se assim for, apresento desde já as minhas desculpas), não consigo perceber que o Sr. Ministro só esteja presente neste momento alto, que é a discussão do orçamento do MAI na especialidade, apenas até ao meio-dia. Isto com todo o respeito que tenho, obviamente, pelos Srs. Secretários de Estado, um respeito que é pessoal e que tem também a ver com meu passado.
Portanto, queria dizer-lhe isto, cara a cara, frontalmente, Sr. Ministro. Se V. Ex.ª tem um motivo imponderável, que não pode inclusivamente revelar, porque é segredo de Estado, queira aceitar as minhas desculpas; se assim não for, devo dizer (e por isso, Sr.ª Presidente, irei alongar-me um bocadinho mais) que