8 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

Relativamente ao Programa Nacional de Videovigilância, Sr. Ministro, já abordámos aqui várias vezes este tema. Não conseguimos foi verificar — e esta é a pergunta que lhe deixo — quantas autarquias já assinaram protocolos com o Governo, nesta matéria.
Já agora, gostaria de saber como estão os projectos Táxi Seguro e Abastecimento Seguro e o plano de acção contra o carjacking, em termos da adesão a esses mesmos planos.
Uma última pergunta (até porque a Sr.ª Presidente já me está chamar a atenção em relação ao tempo) sobre uma questão que não vi tratada na sua intervenção, Sr. Ministro, tem a ver com o seguinte: foi prometido por este Governo a criação de um observatório da delinquência juvenil, com o objectivo de obter uma imagem tão aproximada quanto possível dos comportamentos criminosos dos adolescentes. Como não sabemos em que pé está esse processo, esta é também uma questão que gostava que V. Ex.ª pudesse esclarecer na resposta que nos dará.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Moraes Sarmento.

A Sr.ª Teresa Moraes Sarmento (PS): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia.
Sr. Ministro, V. Ex.ª apresentou uma perspectiva bastante completa relativamente ao orçamento do Ministério da Administração Interna para 2009, ministério esse que tem responsabilidades extremamente importantes e pontos-chave, em termos de execução, que o Sr. Ministro focou de uma forma exemplar.
Sobretudo, a afirmação da autoridade do Estado, um garante da segurança, que foi extremamente importante, e a coordenação dos serviços que são vitais a essa mesma segurança. Aspectos estes que são essenciais e de realçar e que este Governo está, de uma forma exemplar, a executar, de acordo com o Programa que se propôs até 2009.
Não nos podemos esquecer que há mudanças essenciais e que o Sr. Ministro, ao contrário do que disse a bancada do PSD, focou aspectos extremamente importantes, realçando todo o esforço que tem sido feito nos tais pontos considerados essenciais para o Ministério da Administração Interna.
Vou começar por referir, essencialmente, o exercício quer da autoridade do Estado quer da própria segurança — e segurança num sistema integrado, a começar pelas forças de segurança. O Sr. Ministro falou da modernização das forças de segurança e, quando falamos da modernização, falamos do seu novo equipamento, da projecção desse mesmo equipamento, e, sobretudo da nova forma de operacionalidade dessas forças de segurança. E, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Luís Montenegro, não podemos esquecer que, relativamente à motivação das forças de segurança, ela tem sido vista através dos resultados obtidos.
Outra questão extremamente importante e que vem na sequência do esforço do Governo, o qual vai ser continuado através das verbas adstritas às forças de segurança, tem a ver com todas aquelas acções a que temos vindo ultimamente a assistir, acções essas a nível de operações de intervenção pela noite dentro. Esta forma de actuação das forças de segurança não era vista nos anos anteriores, sobretudo, nos governos anteriores. E este tem sido um esforço conjugado das diversas actuações ao nível do terreno, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Luís Montenegro.
Perspectivando ainda esta questão das forças de segurança, é evidente que temos de realçar o esforço que tem sido feito na reabilitação das instalações. É por demais evidente que toda a gente gosta de trabalhar em instalações adequadas e as forças de segurança não podem ser excluídas desse mesmo desejo.
Instalações adequadas e efectivas para o adequado desempenho são o meio mais célere para que a actividade desenvolvida pelas nossas forças de segurança surta os brilhantes efeitos que temos sentido ultimamente.
Também é de realçar o esforço relativamente às novas instalações, ao parque automóvel (quer à substituição de veículos em estado de existência bastante periclitante quer à aquisição de novos veículos) e aos meios informáticos, não descurando, sobretudo, o ingresso de novos agentes.
O ingresso de novos agentes — cerca de 2000 para as duas forças de segurança (GNR e PSP) — é extremamente essencial relativamente ao que nós, enquanto cidadãos, procuramos nas nossas forças de segurança. Procuramos uma maior eficácia, uma maior agilidade e, de facto, a entrada de «sangue novo» é