12 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

e aí menos mal, essa verba destina-se aos 1000 que irão entrar num concurso a abrir em 2009. A minha pergunta é clara e não vamos brincar com as palavras, Sr. Ministro. Vai ou não haver, não são mais 1000, a pergunta é se vai ou não haver um novo concurso em 2009. Repito, um novo concurso que vai abrir de início, em 2009, para a PSP e para a GNR.
Tanto mais, Sr. Ministro, que eu gostava de lhe dizer ainda o seguinte: mesmo que assim seja, os 1000 de que V. Ex.ª fala, que menciona sempre à comunicação social e que hoje voltou a referir (porque eu hoje tive o cuidado de ir ver o site do seu Ministério, que sigo sempre com muita atenção), o facto é que, desses 2000 — 1000 da PSP e 1000 da GNR —, com as aposentações que entretanto vão acontecer no mês que vem, em rigor, são apenas 1200.
Na GNR, o Sr. Ministro promete 1000 novos militares, mas vão-se aposentar 800. Portanto, o aumento real na GNR, que o Sr. Ministro tanto anuncia como sendo de 1000 efectivos, são na verdade 200. Repito, são 200! Na PSP, menos mal. Mas, ainda assim, dos 2000, o que o Sr. Ministro deveria dizer, por rigor intelectual, é que, de facto, vão entrar 800 e não 2000. Portanto, mantenho e mantém o CDS que vamos chegar ao final da Legislatura que o Sr. Ministro anunciou com novos 4400 agentes e militares para as forças de segurança, mas com menos agentes das forças de segurança, porque, entretanto, vão sair 4635.
Já agora, Sr. Ministro, gostaria de lhe dizer que, dos elementos que, com pompa e circunstância, a 28 de Fevereiro de 2007 – veja lá o tempo que já lá vai»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, tenha em atenção o tempo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Eu sei, Sr.ª Presidente, mas, como disse inicialmente, só irei fazer perguntas ao Sr. Ministro da Administração Interna, porque creio que, com todo o respeito que tenho pelos Sr.
Secretário de Estado, é ao Ministro da Administração Interna que compete responder sobre a política da Administração Interna.
Mas estava a dizer, Sr. Ministro, o seguinte: dos 4800 efectivos que V. Ex.ª, não foi V. Ex.ª, peço desculpa, foi o Sr. Primeiro-Ministro, em 28 de Fevereiro de 2007, prometeu que iriam deixar de desempenhar funções não operacionais para desempenhar funções operacionais apenas 200 o fizeram! E a este respeito eu queria fazer-lhe duas perguntas, Sr. Ministro: primeira, quantos, para além destes 200 (até porque o Sr. Ministro dizia que, até ao final do ano, e estamos a menos de mês e meio do final do ano) e se já estamos nos 4800 prometidos.
Depois, queria, ainda, perguntar-lhe: onde está a verba? Porque o Sr. Ministro sabe que o facto de passar um polícia, que desempenha funções não operacionais, para funções operacionais tem um acréscimo na sua remuneração, nomeadamente com subsídios de patrulha e subsídios de turno. Ora, em média, estes subsídios de patrulha e subsídios de turno equivalem a mais 200 €, por cada elemento. Portanto, Sr. Ministro, a minha pergunta é clara: onde está, neste Orçamento do Estado, verba para libertar estes 4800 não operacionais para funções operacionais? Tem de estar, aqui, uma verba de 4800 vezes, grosso modo, 200 €. E, francamente, Sr. Ministro, não a vejo; como também não vejo — e, já agora, também pergunto — quando e onde está a verba para os 1800, relativa à mobilidade especial dos funcionários públicos no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Também não vejo, Sr. Ministro, verba relativa ao estatuto das forças de segurança que V. Ex.ª se encontra neste momento a negociar, nomeadamente ao nível do aumento de subsídio de risco e que tem demasiado»

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, só quero alertá-lo para o facto de haver um certo compromisso e de, na prática, o seu interesse ser o interesse de todos os Srs. Deputados.
Se todos nos respeitarmos, provavelmente ainda teremos tempo de uma segunda ronda, para o Sr.
Ministro também responder a todos os Srs. Deputados.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Com certeza, Sr.ª Presidente! Terminarei, até por respeito pessoal e institucional que tenho para com V. Ex.ª.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Muito obrigada, Sr. Deputado.