63 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

estrangeiro, em 2004. Dito isto e tendo em conta o que a imprensa tem divulgado e as questões que me foram colocadas, faço questão de esclarecer dois temas diferentes que, não tendo nenhuma relação um com o outro, têm vindo a ser ligados ou relacionados, no que só posso atribuir, nuns casos, ao desconhecimento e, noutros casos, à má-fé.
O primeiro tema é que, em 2004, constitui uma sociedade com a minha mulher para comprar um imóvel e aí construir um prédio de quatro apartamentos. O imóvel foi adquirido a um fundo imobiliário gerido por uma sociedade com a qual nunca tive qualquer relação. Na data de celebração a escritura, ainda em 2004, eu estava ausente no estrangeiro e pedi ao Prof. Manuel Sebastião que representasse a sociedade no acto de compra e venda. Para o efeito, foi passada uma procuração de acordo com o modelo fornecido pelo vendedor.
Posteriormente, já em 2005, a sociedade e o Prof. Manuel Sebastião prometeram comprar e vender um dos quatro apartamentos a construir nos termos e condições que entenderam justos e adequados. Todos, mas todos os pagamentos estão registados na contabilidade da sociedade e, não falando por ele mas conhecendoo o suficiente, tenho a certeza que declarou todos os pagamentos na sua declaração patrimonial ao Tribunal Constitucional.
Ambos os negócios são privados, lícitos, transparentes e insusceptíveis de qualquer censura de carácter ético e moral. Isto é assim quer no momento em que estes actos foram praticados quer agora, isto é, quatro anos depois, quando eu sou Ministro da Economia e o Prof. Manuel Sebastião é Presidente da Autoridade da Concorrência.
Este é o primeiro tema.
Segundo tema: como atrás referi, sou amigo do Prof. Manuel Sebastião há muitos anos. A nossa relação de amizade não qualifica nem qualificou o Prof. Manuel Sebastião como meu proposto para Presidente da Autoridade da Concorrência mas também não o desqualificou para o mesmo efeito. O seu currículo fala por si.
Dispõe da experiência, da competência e da idoneidade para exercer o cargo e, por isso mesmo, o propus.
Essas qualidades foram objecto de análise pelo órgão responsável pela nomeação, que é o Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente (Honório Novo): — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Terminámos esta primeira fase de respostas.
A Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa na sequência de uma suposta pergunta feita pelo Sr. Ministro da Economia no seguimento de uma intervenção minha.

O Sr. Presidente (Honório Novo): — É a Sr.ª Deputada quem vai usar da palavra na segunda ronda?

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Honório Novo): — Então, tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Ministro que, em 2004, não era Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Vila Real. Estava no governo a exercer o cargo de secretária de Estado. Deve lembrar-se do regime do arrendamento urbano que aqui foi aprovado.
Por isso, Sr. Ministro, cada um responde pelas suas responsabilidades. Eu respondo pelo regime do arrendamento urbano que tive a oportunidade de apresentar. O senhor responderá pelos apoios às PME.
Cada um por si. E, mais uma vez, eu não era Deputada eleita pelo distrito de Vila Real. Portanto, se quiser colocar essas questões, coloca-as a quem, na altura, era Deputado eleito por esse círculo eleitoral.
Quero lembrar-lhe também o Sr. Ministro de uma coisa que parece que esquece cada vez que aqui vem: eu já estive desse lado, do lado do governo, mas, nesta Casa, é quem está deste lado, que são os Deputados, que tem como missão fiscalizar a actuação do Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!