66 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

Sr. Ministro, tem de se abordar o quadro de que há pouco falava de uma forma mais séria. O Sr. Ministro tem, em 2008, de desmultiplicar a verba que ali está em duas vertentes: o que é referente ao fim do QCA III e o que é referente ao QREN. É uma informação que, de certeza, nos permitirá olhar para aquele número de uma forma mais transparente, porque não basta comparar dois números absolutos, é preciso ver o que é que esses números contêm.
Por outro lado, já que estamos a falar em Quadro Comunitário de Apoio, diga-me, Sr. Ministro, qual é, neste momento, o montante de execução que está em falta. Segundo as informações que tenho, haverá cerca de 1300 milhões de euros ainda em falta para garantir a programação financeira do QCA III, dos quais uma forte fatia será do Ministério da Economia e da Inovação, e é importante que se diga isto aqui.
Como o Sr. Ministro vinha falar neste indicador como um indicador saudável da economia, pensei que nos viesse falar do rendimento por habitante, que, entre 2004 e 2009, baixou de 74,7 para 73,3, do défice externo, que aumentou de 6,1% para 11,1%, do endividamento das famílias, que aumentou de 78% para 91%, do endividamento das empresas, que aumentou de 99% para 114%, da taxa de desemprego, que cresceu de 6,7% para 7,6%. Este é o espelho real da economia portuguesa, Sr. Ministro! Este é que o resultado da falta de políticas que o Governo não teve ao longo destes três anos e meio, porque se tivesse antecipado algumas situações e tivesse tomado as políticas adequadas as empresas portuguesas, sobretudo as micro e as PME, estariam, com certeza, neste momento, melhor preparadas para fazer face à conjuntura recessiva que se vive.
Peço ao Sr. Ministro que oiça, porque, depois, terá alguma dificuldade em responder às questões que vou colocar.
Seria mais lógico que assumisse aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro assumiu há dias, dizendo que tem andado a pensar demasiado em bancos, mas está na altura de começar a pensar na economia real. Há três anos e meio que andamos a dizer ao Sr. Ministro da Economia para pensar na economia real e a verdade é que, ao invés de assumir uma postura séria, de resolução dos problemas concretos, o Governo teima em continuar a fazer propaganda.
Dou-lhe dois exemplos, Sr. Ministro. Há alguns meses, quando foi apresentado o Orçamento do Estado, o Sr. Ministro foi a Santa Maria da Feira assistir a uma acção com cerca de 2000 empresas, onde anunciou aos empresários presentes que o Orçamento do Estado previa um efectivo desagravamento fiscal para as empresas. Aqueles empresários estavam a ouvir pela primeira vez as indicações do que iria ser o Orçamento e saíram de lá a pensar iria haver efectivamente um desagravamento.
O Sr. Ministro esqueceu-se de que estava a falar para empresas que facturam acima de 10 milhões de euros/ano e, para além de as medidas do Governo só terem impacto, em termos de IRC, em 2010, estava a falar para empresas que nem sequer iriam beneficiar, pois estava a falar para empresas que vão ter a carga fiscal mais elevada de sempre, 24,9%. Portanto, a propaganda vale tudo, Sr. Ministro! É preciso passar uma mensagem, mesmo que ela seja errada! Há dias, o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro falaram do programa Pólos de Competitividade.
Confesso que fui a essa sessão com grande expectativa, porque entendi que poderia ser um programa interessante, e vim de lá profundamente decepcionado pela forma como decorreu. Senti-me frustrado! Não posso ir a uma sessão em que há um coordenador dessa mesma medida que diz: «estas são as regras com que vou analisar as 30 candidaturas que entraram» e, depois, vejo quatro candidaturas, que ainda não foram analisadas, serem apresentadas publicamente. É caso para perguntar ao Sr. Ministro: antes de serem analisadas, estas quatro candidaturas já estão aprovadas? Ou será que as 30 candidaturas dos pólos de competitividade e dos clusters vão ser todas aprovadas?! Isto é sério, Sr. Ministro?! Acha que esta é uma forma adequada de abordar as matérias?! Por que não esperar por Fevereiro, quando estivessem analisadas as candidaturas e apresentá-las de uma forma séria, dizendo: «estas foram as ganhadoras» e apresentava-as todas. Penso que esta seria a forma mais correcta.
Por outro lado, Sr. Ministro, há questões relacionadas com o QREN que há pouco me esqueci de colocar.
Já agora, Sr. Ministro: qual foi o montante efectivamente pago no QREN, no âmbito do plano operacional da economia? Esta é uma informação importante para nós para fazermos uma avaliação de como está a ser executado este novo Quadro Comunitário de Apoio.
Por último, só para concluir o tempo que tenho nesta ronda e para seguir o princípio que me foi solicitado pelo Sr. Presidente, faço uma pergunta directamente ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, que, há pouco, dizia, e bem: «falem com a AEP e com a AIP». Enganou-se, falem com as associações comerciais. Mas talvez