65 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começando pelo fim, repito que a amizade, a consideração e a estima que tenho pelo Prof. Manuel Sebastião não o qualifica mas também não o desqualifica para exercer um cargo tão importante como o de Presidente da Autoridade da Concorrência. Sublinho que a Autoridade da Concorrência é uma entidade independente e que o seu presidente é inamovível desde o momento em que é nomeado. Esta é a maior garantia de independência que tem o presidente de uma instituição tão importante.
É sabido que toda esta situação está devidamente relatada em declarações ao Tribunal Constitucional, em declarações fiscais, nas contas da empresa. Portanto, não há nada ocultado.
Falei de Vila Real, mas poderia ter falado de um outro distrito qualquer. Não sei por que é que a Sr.ª Deputada se sentiu atingida. Eu poderia ter falado de Braga,»

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — A isso chama-se cinismo!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » poderia ter falado de Viseu, mas falei de Vila Real porque se me perguntarem os dados sobre Aveiro, distrito pelo qual fui eleito Deputado, sei quais foram. Sou Deputado por Aveiro e interessa-me o distrito pelo qual sou Deputado e sei quais foram as empresas que foram apoiadas no passado, as que estão a ser agora e quero que o sejam cada vez mais.
Falando, aliás, sobre esta questão com Deputados da oposição, sei que eles estão perfeitamente ao corrente das empresas que eram apoiadas, das PME, e das que são apoiadas, porque interessam-se verdadeiramente pelo que se passa no círculo que representam. Penso que isto é totalmente normal.
Relativamente às energias renováveis, à contraparte da regularização da situação das barragens, como é sabido, ela encontra-se num fundo de estabilização tarifária, e, portanto, não em lembro da conta que fez, mas creio que está correcto o remanescente.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — 15%!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — O Presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), pessoa que conheço bem e com quem tenho o diálogo necessário, sabe perfeitamente o dinheiro que existe no fundo de regularização, que é o remanescente. Creio que é o que tenho a dizer, Sr.ª Deputada. Não é preciso andarem atrás de mim para eu dizer isto. Basta perguntarem-me para eu responder.

O Sr. Presidente (Honório Novo) — Vamos, então, dar início à segunda ronda, para a qual o tempo reservado para cada grupo parlamentar é de 5 minutos.
Agradeço que não superem muito o tempo disponível. Na primeira ronda não foi mal e espero que esta ronda continue dentro dos parâmetros aceitáveis.
Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs.
Secretários de Estado e por dizer o seguinte: há bocado o Sr. Ministro falou num governo que dizia que vivíamos num oásis. Ainda não nos esquecemos de que temos à nossa frente um Ministro que decretou o fim da crise numa visita a uma empresa, no momento em que alertávamos para a necessidade de apostar em políticas viradas para as micro e para as PME, numa altura em que o Sr. Ministro vinha a este Parlamento e dizia que todas as medidas que estávamos a propor eram de gargalhada, medidas essas que hoje está a adoptar.
Já na altura falávamos que era fundamental criar fundos de apoio às empresas com base na garantia mútua, situação para a qual o Sr. Ministro agora despertou.
Já na altura falávamos da necessidade de pagar a tempo e horas às empresas — esta, sim, era uma medida com um impacto profundíssimo na economia portuguesa.
Portanto, este mesmo Ministro, o Sr. Ministro da Economia, decretou o fim da crise que hoje estamos a viver de uma forma aprofundada e que só veio agravar a falta de política económica que este Governo tem tido.