69 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quero voltar um pouco atrás para fazer algumas observações.
Sobre o sector automóvel, enquanto o Sr. Ministro diz que irá haver uma reunião com todo o sector, lembro que o seu colega no Governo, Ministro Vieira da Silva, diz que a intervenção será alargada e que «utilizaremos instrumentos da política, quer no domínio do acesso ao crédito, quer no domínio das políticas de formação e de organização do tempo do trabalho, das políticas de emprego e das políticas económicas». Portanto, o seu colega conseguiu responder-me, via Lusa, de forma mais eficaz do que V. Ex.ª.
Quero também fazer uma pequena observação ao Sr. Secretário de Estado, dizendo-lhe que o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que o indicador de expectativas, desde que é medido, ou seja, desde 1994, apresenta menos 17%. Não fui a Vila da Feira, mas, depois de feita a pergunta aos mesmos empresários sobre como estava o indicador de expectativas, o INE concluiu que está no índice mais baixo desde que é medido. Quer dizer que as pessoas não acreditam nos números que me deu, relativos às exportações.
Se eu estivesse errado, tenho aqui a previsão de hoje, desta tarde (às 15 horas e 30 minutos), do Banco de Portugal, que aponta para uma revisão em baixa, ao dizer-se que as previsões para o crescimento das exportações deverão crescer apenas 1,4. Com esta referência, quero apenas contribuir para que o Governo possa, de vez em quando, cair um pouco mais na realidade.
Agora, volto à minha segunda ronda de questões, dizendo que não quero fugir ao convite do Sr. Ministro para visitar a feira do Plano Tecnológico. Como ainda sou do tempo em que recebia cartas e postais das minhas (poucas) namoradas em casa, hoje, já gostava de poder recebê-las via e-mail, mas ainda não é possível. Quer dizer, ainda não é possível que cada português consiga receber hoje em sua casa, via e-mail, como o Governo bem dizia, toda a sua correspondência.
É evidente que há a «Empresa na hora», tão do agrado do Sr. Ministro, embora, agora, também haja a «falência ao segundo», que também é possível pela via tecnológica. Mas era bom que se pudesse fazer uma avaliação do Plano Tecnológico.
Assim, para que possamos analisar, rapidamente, alguns dos objectivos estratégicos, gostaria que nos pudesse dar dados sobre qual é, hoje, a mobilização dos portugueses para a Sociedade da Informação e do Conhecimento e qual é a percentagem de serviços públicos totalmente on-line. Dir-me-á que, segundo os dados, essa percentagem é de 90%. Ora, os portugueses não têm essa sensação. E a Sr.ª Presidente do Tribunal Administrativo também não, porque, ainda há muito pouco tempo, dizia que, se fosse investidora estrangeira, não investiria em Portugal, dada a morosidade, os custos da Administração e da burocracia e outros constrangimentos por que passam hoje as empresas que querem investir, em Portugal. Aliás, isto é dito por todas as empresas. De facto, ainda hoje, é dificílimo conseguir licenciamentos. Ou seja, dados os constrangimentos colocados pela Administração, estamos muito longe da tal «Administração na hora», que deveria fazer parte do Plano Tecnológico.
Como também podia pedir-lhe que me dissesse quantos investigadores há por cada 1000 empregados, qual é a despesa pública em índice de desenvolvimento e qual é, para promover o emprego qualificado, o número de trabalhadores que trabalha hoje com computadores e com acesso à Internet. Concluirá que, em relação à média europeia, do discurso à realidade, vai uma diferença muito grande.
Gostaria também de dizer-lhe, Sr. Ministro, que, ao olhar para estes dados, às vezes, reconheço que o bom não é gastar todo este dinheiro, mas gastá-lo com algum critério — como o senhor disse, e bem, o importante é a forma como se gasta. Ora, neste aspecto, continuo a ter dúvidas, pois tentei saber como é que as coisas estavam a passar-se no meu distrito e constatei que muitas empresas se queixam de dificuldades junto da banca para conseguirem aceder a estas linhas de crédito. Para além disto, muitas delas têm recebido cartas dizendo que o projecto é bom, mas que não há cabimento orçamental.
De qualquer maneira, esperarei pelo final da terceira fase para fazer uma avaliação mais global destes programas.
Agora, vou voltar à análise do orçamento. Pensava que o Sr. Ministro e o Governo consideravam que a criação de emprego jovem (até para absorver mão-de-obra qualificada e combater o desemprego) traria