73 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

Pergunto: quando é que o Governo vai fazer uma inversão neste caminho? Quando é que vai perceber que não pode estar a alimentar o empresário que fica à espera de receber benefícios e que, depois, na hora do aperto, na hora da dificuldade, fecha, vai-se embora e não lhe é pedido qualquer responsabilidade relativamente aos benefícios que lhe foram concedidos? Esta é uma obrigação política absolutamente central no nosso país, e o Governo não pode deixar de responder.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Economia e da Inovação e, depois, se assim o entenderem, ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, para responderem a este conjunto de perguntas, de modo a concluirmos a segunda ronda de questões.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, através de V. Ex.ª, gostaria de informar a Comissão de uma notícia que acabo de receber, e que, porventura, os Srs. Deputados ainda não conhecem, mas que poderá ajudar seguramente o Sr. Ministro a responder às perguntas colocadas sobre os incentivos às empresas.
Acabo de ser informado de que o responsável pelo quadro dos factores de competitividade, Sr. Nelson de Souza, acabou de anunciar à Lusa, há poucos minutos, a suspensão dos projectos de investimento aprovados no âmbito do QREN, dada a crise económica.
Portanto, esta interpelação é no sentido de o Sr. Ministro solicitar aos seus assessores a verificação da veracidade ou não desta informação. Se esta informação for verdadeira, penso que seria pertinente o Sr.
Ministro esclarecê-la de modo a não haver qualquer dúvida sobre a matéria.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Obrigada, Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Ministro, responderá, se assim o entender.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou tentar responder ao maior número de perguntas possível, começando pelas últimas, nomeadamente as que foram colocadas pela Sr.ª Deputada Alda Macedo, do Bloco de Esquerda.
Na reunião com os representantes do sector automóvel queremos chegar o mais possível a medidas concretas. Não interessa fazer agora a teoria geral do sector automóvel, da competitividade da indústria automóvel em Portugal, na Europa ou no mundo. A situação é de urgência. Ainda hoje tive oportunidade de contactar vários responsáveis e, portanto, a agenda para sexta-feira é tentar, na medida do possível, encontrar soluções concretas.
Relativamente ao espírito, Sr.ª Deputada, estamos agora a viver uma situação de urgência. Portanto, temos de fazer rigorosamente tudo o que estiver ao nosso alcance para apoiar as empresas, porque isso é muito importante em termos de emprego, de produção e de exportações.
No tocante à microgeração, da qual é uma grande adepta, como eu próprio sou, temos de reconhecer uma coisa: é que, de certa forma, em Portugal, a microgeração está a ser vítima do seu grande sucesso — existem tantas candidaturas às escassas licenças existentes, que são criados esses problemas. A boa pergunta é a seguinte: então, porque é que não se criam mais licenças? Num mundo ideal, era isso o que sucederia, só que se trata de uma forma de produção de electricidade que tem um custo muito elevado.
O esforço que estamos a fazer, de atribuir estas licenças, já pesa sobre a tarifa, porque, no fim do ano, toda a gente tem de pagar um pouco sobre isto, no entanto foi julgado que era a atitude mais prudente. Mas aqui fica o nosso grande empenho.
Registo também o seu apreço por esta política. Pudéssemos nós, fazíamos mais! No entanto, em termos gerais, é muito caro para o consumidor.