75 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008

e, em termos de política económica, não se justifica, porque estas empresas com menos de 10 trabalhadores são responsáveis por quase 40% do emprego dentro do sector das PME.
Além destas empresas de menos de 10 trabalhadores, há 44 000 PME que têm entre 10 e 50 trabalhadores. Ou seja, se juntarmos as PME com menos de 10 trabalhadores com as que têm entre 10 e 50 trabalhadores temos a esmagadora maioria!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — 99%!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Ora bem, é por isso mesmo que se justifica a criação destas linhas de crédito, que têm objectivos específicos para as micro e as pequenas empresas. Elas são gente e estavam a ser descuradas. E porquê? Porque — voltemos a 2004 — a forma como eram canalizados os fundos comunitários privilegiava uma certa aristocracia das PME. Ora, não queremos isso, sabemos que isso não é bom e que é uma coisa muito negativa, não só em termos de emprego mas também de estimular novas realidades.
A baixa para 12,5% do IRC para um rendimento colectável atç 12 500 € abrange muitas empresas — pelos dados que me deram, abrange mais de 100 000 empresas. E dizer que estas 100 000 empresas não merecem este benefício é, repito — é a única palavra que me ocorre —, uma atitude cruel relativamente a empresas que são gente e que dão o melhor de si próprias. As outras também beneficiam, porque atç 12 500 € de rendimento colectável têm a mesma taxa de IRC.
No que se refere às candidaturas dos pólos de competitividade, permito-me fazer aqui uma precisão: não é em 15 de Fevereiro, é em 15 de Dezembro que estará tudo resolvido.
Sr. Deputado, permita-me dizer que a sessão de Aveiro foi muito estimulante. Todas as pessoas presentes estavam muito entusiasmadas com o objectivo.
Em relação aos pólos de competitividade — esta é também uma resposta para o Sr. Deputado Agostinho Lopes —, alguma demora que houve foi por termos investido num processo em que a grande responsabilidade é das bases.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Dois anos, Sr. Ministro?!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não era difícil o Estado dizer: «Há o pólo de competitividade a, b, c, d. Agora, venham cá, a sede é neste sítio, é naquele sítio. Está aqui o programa, desenvolvam!» Não! Houve um processo verdadeiramente notável, porque começou com um apelo, feito pelo Governo, a uma dezena de sectores e eles auto-organizaram-se e trabalharam muito tempo. Posso garantirvos que houve dezenas de reuniões no Ministério e que eles encomendaram trabalhos e planos estratégicos a consultores. Foi um processo extremamente estimulante, totalmente bottom-up, como deve ser! Agora, os próprios agentes económicos sentem-se proprietários da ideia de pós-competitividade.
Mas, além desses 10 (creio que são cerca de uma dezena), houve muitos outros que se autopropuseram, e isso é muito positivo. Quando há, numa região — Viseu, Castelo Branco, Leiria» Os casos de Leiria ou da Marinha Grande são bons. Estou a recordar-me de um que, efectivamente, tem todas as condições...
Há uma coisa que considero inacreditável, Sr. Deputado. Estão a dizer-me que o QREN continua a apoiar projectos» Não passa pela cabeça de ninguçm, na altura em que é mais preciso do que nunca, que agora o QREN resolvesse cancelar os apoios! É uma coisa que não passa pela cabeça de ninguém, Sr. Deputado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Passa pelas empresas!

O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Não sei» Se fossem outras pessoas, diria que estava a ouvir a rádio Moscovo» Mas a Lusa não pode ser, de certeza! Como ç que a Lusa pode dizer uma coisa dessas!? Creio ter respondido a todas as questões que me colocaram.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra o Sr. Secretário de Estado Fernando Serrasqueiro para complementar as respostas.